O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) publicou nesta sexta-feira (30/01) o Edital nº 01/2026 para realização de concurso público destinado ao provimento de 100 vagas para o cargo de Juiz Substituto, além de formação de cadastro de reserva.
O subsídio oferecido é de R$ 31.975,77. As inscrições serão realizadas de 02 de março a 02 de abril de 2026, com taxa de R$ 319,75. A banca organizadora é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Resumo do Edital
| Informação | Detalhes |
|---|---|
| Órgão | Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) |
| Cargo | Juiz Substituto |
| Vagas | 100 + Cadastro de Reserva |
| Escolaridade | Bacharel em Direito |
| Subsídio | R$ 31.975,77 |
| Inscrições | 02/03 a 02/04/2026 |
| Taxa | R$ 319,75 |
| Prova Objetiva | 24/05/2026 |
| Banca | FGV |
Distribuição das Vagas
| Categoria | Percentual | Vagas |
|---|---|---|
| Ampla Concorrência | 60% | 60 |
| Negros (Pretos e Pardos) | 30% | 30 |
| Pessoas com Deficiência | 5% | 5 |
| Indígenas | 3% | 3 |
| Quilombolas | 2% | 2 |
Requisitos para Inscrição
Para se inscrever no concurso, o candidato deve:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado
- Ter até 65 anos na data da posse
- Possuir bacharelado em Direito (instituição reconhecida pelo MEC)
- Comprovar 3 anos de atividade jurídica após obtenção do diploma
- Estar quite com obrigações militares e eleitorais
- Possuir idoneidade moral
- Estar habilitado no ENAM (Exame Nacional da Magistratura)
Etapas do Concurso
O concurso será composto por 5 etapas:
| Etapa | Descrição | Caráter |
|---|---|---|
| 1ª Etapa | Prova Objetiva Seletiva | Eliminatório e Classificatório |
| 2ª Etapa | Provas Escritas (Discursivas e Sentenças) | Eliminatório e Classificatório |
| 3ª Etapa | Sindicância, Exame Médico e Avaliação Psicológica | Eliminatório |
| 4ª Etapa | Prova Oral | Eliminatório e Classificatório |
| 5ª Etapa | Avaliação de Títulos | Classificatório |
Prova Objetiva (1ª Etapa)
Data: 24 de maio de 2026
Horário: 13h às 18h
Local: Salvador/BA (preferencialmente)
Composição: 100 questões de múltipla escolha divididas em 3 blocos:
| Bloco | Disciplinas | Questões | Mínimo para Aprovação |
|---|---|---|---|
| Bloco I | Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Ambiental, Eleitoral, Civil, Empresarial, Processual Civil, Consumidor, Criança e Adolescente | 40 | 12 acertos |
| Bloco II | Direito Penal e Processual Penal | 30 | 9 acertos |
| Bloco III | Direitos Humanos, Filosofia, Sociologia do Direito, Teoria Geral do Direito, Ética, Estatuto da Magistratura, LOMAN, Regimento Interno do TJBA | 30 | 9 acertos |
Pontuação mínima total: 60 acertos (de 100 questões)
Classificação para 2ª Etapa
Serão classificados para as Provas Escritas:
- Até 1.500 inscritos: 200 candidatos com maiores notas
- Mais de 1.500 inscritos: 300 candidatos com maiores notas
- Mais de 10.000 inscritos: Até 1.500 candidatos
Os candidatos cotistas (PCD, negros, indígenas e quilombolas) que alcançarem nota mínima de 6,0 serão admitidos nas fases seguintes, independentemente do limite.
Provas Escritas (2ª Etapa)
A segunda etapa será composta por:
- Prova Discursiva de Questões: 4 questões
- Sentença Cível: Elaboração de sentença em matéria cível
- Sentença Criminal: Elaboração de sentença em matéria criminal
Inscrições
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet:
https://conhecimento.fgv.br/juiztjba
Período: 02 de março de 2026 (16h) a 02 de abril de 2026 (16h)
Taxa de Inscrição: R$ 319,75
Pagamento: Até 06/04/2026
Isenção da Taxa
Poderão solicitar isenção os candidatos:
- Inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais)
- Membros de família de baixa renda
Período para solicitação: 02 a 04 de março de 2026
Documentação Obrigatória
No ato da inscrição, o candidato deverá enviar:
- Certificado de habilitação no ENAM (Exame Nacional da Magistratura) dentro do prazo de validade
⚠️ Será aceito, em caráter provisório, cópia do DOU com o resultado preliminar contendo o nome do candidato habilitado.
Cronograma Previsto
| Evento | Data |
|---|---|
| Inscrições | 02/03 a 02/04/2026 |
| Pedido de isenção | 02 a 04/03/2026 |
| Pagamento da taxa | Até 06/04/2026 |
| Prova Objetiva | 24/05/2026 |
| Gabarito preliminar | 26/05/2026 |
| Recurso contra gabarito | 27 e 28/05/2026 |
Conteúdo Programático
A prova abrangerá os seguintes conteúdos:
Bloco I:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Eleitoral
- Direito Civil
- Direito Empresarial
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II:
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
Bloco III:
- Direitos Humanos e Fundamentais
- Filosofia do Direito
- Sociologia do Direito
- Teoria Geral do Direito e da Política
- Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura
- LOMAN e Regimento Interno do TJBA
Validade do Concurso
O concurso terá validade de 2 anos, prorrogável por igual período, a contar da homologação do resultado final.
Informações Importantes
- As provas serão realizadas preferencialmente em Salvador/BA
- É exigida habilitação no ENAM para inscrição
- O candidato deve comprovar 3 anos de atividade jurídica até a inscrição definitiva
- Haverá procedimento de heteroidentificação para candidatos autodeclarados negros
- Candidatos indígenas e quilombolas passarão por verificação documental
Edital Completo
O edital completo está disponível abaixo:
Prepare-se com o Questionei
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