A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) publicou nesta segunda-feira, 9 de março de 2026, o Edital nº 1/2026 de concurso público para o cargo de Analista Jurídico. São 22 vagas para bacharéis em Direito, com remuneração de R$ 8.977,79.
A banca organizadora é o Cebraspe. As inscrições estarão abertas de 12 de março a 13 de abril de 2026 e as provas serão aplicadas em 21 de junho de 2026, em Natal/RN.
Dados do Concurso
| Dado | Detalhe |
|---|---|
| Órgão | Procuradoria-Geral do Estado do RN (PGE/RN) |
| Edital | Edital nº 1 – PGE/RN, de 9 de março de 2026 |
| Cargo | Analista Jurídico |
| Vagas | 22 (12 AC + 6 negros + 3 PcD + 1 indígena + CR quilombola) |
| Escolaridade | Nível superior — Bacharel em Direito |
| Remuneração | R$ 8.977,79 |
| Jornada | 40 horas semanais |
| Banca | Cebraspe |
| Inscrições | 12/03 a 13/04/2026 |
| Taxa | R$ 120,00 |
| Prova | 21/06/2026 (objetivas manhã + discursiva tarde) |
| Local da prova | Natal/RN |
| Lotação | Órgãos da administração direta e indireta do RN |
| Validade | 2 anos, prorrogável por igual período |
| Site | cebraspe.org.br/concursos/pge_rn_26 |
Remuneração Detalhada
| Componente | Valor |
|---|---|
| Vencimento básico | R$ 5.667,66 |
| Auxílio-alimentação | R$ 1.400,00 |
| Auxílio-saúde | R$ 710,13 |
| Gratificação GRAJUD | R$ 1.200,00 |
| TOTAL | R$ 8.977,79 |
Distribuição das 22 Vagas
| Categoria | Vagas |
|---|---|
| Ampla Concorrência (AC) | 12 |
| Pretos e Pardos (PP) | 6 |
| Pessoa com Deficiência (PcD) | 3 |
| Pessoa Indígena (PI) | 1 |
| Pessoa Quilombola (PQ) | Cadastro de reserva* |
| TOTAL | 22 |
*Não há vaga imediata para quilombola, mas haverá cadastro de reserva.
Cotas: 30% das vagas para negros + 10% para PcD + reservas para indígenas e quilombolas — um dos editais mais inclusivos do ano.
O que Faz o Analista Jurídico da PGE/RN
O Analista Jurídico atua diretamente no suporte à atividade da Procuradoria-Geral, com as seguintes atribuições:
- Analisar processos administrativos e produzir informações jurídicas
- Aplicar pareceres referenciais de uniformização de entendimento da PGE
- Elaborar projetos de atos normativos em conjunto com setores técnicos
- Atuar como preposto em audiências judiciais e extrajudiciais (quando autorizado por Procurador do Estado)
- Desempenhar outras atividades correlatas atribuídas por Procurador do Estado
Inscrições
- Período: 12 de março a 13 de abril de 2026 (das 10h do primeiro dia às 18h do último)
- Site: cebraspe.org.br/concursos/pge_rn_26
- Taxa: R$ 120,00 (boleto bancário ou Pix via QR code do boleto)
- Pagamento final: 11/05/2026
- Isenção: solicitação no mesmo período de inscrição (12/03 a 13/04)
Estrutura das Provas
As provas serão aplicadas em 21 de junho de 2026 (domingo), em Natal/RN, em dois turnos.
Provas Objetivas — Manhã (4h30)
| Prova | Área | Conteúdo | Questões |
|---|---|---|---|
| P1 — Conhecimentos Gerais | Básicos | Língua Portuguesa (5), História/Geo-Economia do RN (5), Informática (5), Legislação Específica (5) | 20 |
| P2 — Conhecimentos Específicos | Jurídicos | Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Ambiental e Tributário | 60 |
| TOTAL | 80 questões |
- Formato: múltipla escolha (A a E) — 1 ponto por acerto, 0 por erro
- Pontuação máxima: 80 pontos
Atenção: diferente do formato Certo/Errado clássico do Cebraspe, este concurso utiliza múltipla escolha com 5 alternativas, sem penalização por erro.
Notas Mínimas para Aprovação:
| Critério | Mínimo |
|---|---|
| P1 — Conhecimentos Gerais | 8 pontos (40% de 20) |
| P2 — Conhecimentos Específicos | 30 pontos (50% de 60) |
Aprovados para Correção da Discursiva:
| Categoria | Convocados |
|---|---|
| Ampla Concorrência | 180 |
| PcD | 30 |
| Pretos e Pardos | 75 |
| Indígenas | 9 |
| Quilombolas | 6 |
| TOTAL | 300 |
Prova Discursiva — Tarde (2h30)
- 2 questões dissertativas (até 30 linhas cada)
- Temas: Conhecimentos Específicos (Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Ambiental e Tributário)
- Pontuação máxima: 50 pontos (25 por questão)
- Aprovação: mínimo de 25 pontos
- Fórmula: NQi = NCi – 5 × NEi ÷ TLi (penaliza erros de português proporcionalmente)
Prova de Títulos (classificatória)
| Título | Pontuação | Máximo |
|---|---|---|
| Doutorado | 8,00 | 8,00 |
| Mestrado | 6,00 | 6,00 |
| Especialização (360h+) | 2,00 cada | 4,00 |
| Experiência privativa de bacharel em Direito | 1,00/ano | 2,00 |
| TOTAL MÁXIMO | 20,00 |
Pontuação Total do Concurso
- Objetivas: até 80 pontos
- Discursiva: até 50 pontos
- Títulos: até 20 pontos
- MÁXIMO: 150 pontos
Cronograma Completo
| Data | Evento |
|---|---|
| 09/03/2026 | Publicação do edital |
| 12/03 a 13/04/2026 | Inscrições + solicitação de isenção |
| 22/04/2026 | Resultado provisório isenção de taxa |
| 11/05/2026 | Último dia para pagamento da taxa |
| 05/06/2026 | Divulgação dos locais de prova |
| 21/06/2026 | Aplicação das provas objetivas (manhã) e discursiva (tarde) |
| 23/06/2026 (19h) | Gabaritos oficiais preliminares + padrão de resposta discursiva |
| 24 e 25/06/2026 | Prazo para recursos contra gabaritos |
Conteúdo Programático — Destaque
Conhecimentos Gerais (P1):
- Língua Portuguesa
- História do RN e Aspectos Geoeconômicos (Lei Estadual nº 8.584/2004)
- Informática básica
- Legislação específica
Conhecimentos Específicos (P2 e P3):
- Direito Constitucional — princípios, direitos fundamentais, organização do Estado
- Direito Administrativo — atos, contratos, licitações, servidores públicos
- Direito Civil — parte geral, obrigações, contratos, responsabilidade civil
- Direito Processual Civil — CPC, recursos, execução, procedimentos especiais
- Direito Ambiental — Código Florestal, SNUC, licenciamento, áreas protegidas
- Direito Tributário — CTN, ICMS, IPVA, ITCD, processo tributário, legislação do RN
Prepare-se com o Questionei
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- Questões Cebraspe de Direito Constitucional, Administrativo, Civil e Tributário
- Treino focado em Direito Ambiental e Processual Civil — matérias de peso na P2
- Simulados no formato múltipla escolha com 5 alternativas
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