A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, confirmou nesta quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026, que o edital do concurso da Polícia Penal do RN será publicado em março de 2026. O anúncio foi feito durante a 17ª Reunião Ordinária do Consej (Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil).
O concurso ofertará 300 vagas para cargos de níveis médio e superior, com remuneração inicial de até R$ 5.342,77 para Policial Penal. Este será o 10º concurso do governo na área de Segurança Pública desde 2019.
O que a Governadora Disse
Durante o evento, Fátima Bezerra destacou os resultados da política de segurança do estado e confirmou a nova seleção:
“A Polícia Penal tem contribuído muito para os resultados que nos colocam como o estado mais seguro do Nordeste e o quarto do Brasil. Nós temos o controle do sistema prisional do nosso estado, a começar pela criação da Seap, a valorização dos servidores, a reestruturação da carreira. Desde 2019, são 267 policiais penais nomeados no nosso governo, e aqui aproveito para dizer que vai ter um novo concurso para a Polícia Penal do Rio Grande do Norte, a ser realizado ainda este ano de 2026.”
A previsão está alinhada ao cronograma divulgado anteriormente pelo secretário de Administração, Pedro Lopes, que em outubro de 2025 já havia indicado o período de fevereiro a março para publicação do edital.
Dados do Concurso
| Dado | Detalhe |
|---|---|
| Órgão | Secretaria de Administração Penitenciária do RN (SEAP) |
| Vagas | 300 (imediatas) |
| Escolaridade | Nível médio e superior |
| Remuneração | Até R$ 5.342,77 (Policial Penal) |
| Autorização | Outubro/2025 (governadora Fátima Bezerra) |
| Comissão | Formada em outubro/2025 (Portaria publicada em 30/10/2025) |
| Banca | A definir (previsão original: jan-fev/2026) |
| Edital | Março/2026 (confirmado pela governadora) |
| Último concurso | 2017 (banca Idecan, 571 vagas) |
Distribuição das 300 Vagas
Policial Penal — 200 vagas (nível superior)
O cargo principal do concurso, responsável pela segurança, custódia e administração das unidades prisionais.
- Requisitos: nível superior completo (qualquer área), idade entre 18 e 45 anos, CNH categoria B ou superior
- Remuneração inicial: R$ 5.342,77
- Topo da carreira: até R$ 15.416,20
- Jornada: 40 horas semanais (regime de plantão)
Especialista em Assistência Penitenciária — 60 vagas (nível superior)
| Cargo | Vagas | Remuneração Inicial |
|---|---|---|
| Assistente Social | 20 | R$ 3.500,00 |
| Psicólogo | 20 | R$ 3.500,00 |
| Terapeuta Ocupacional | 14 | R$ 3.500,00 |
| Médico Psiquiatra | 6 | R$ 4.081,49 |
A progressão na carreira pode levar a remunerações de R$ 6.137,27 (assistente social, psicólogo e terapeuta) e R$ 6.524,87 (psiquiatra).
Área Administrativa — 40 vagas (níveis médio e superior)
Nível médio (20 vagas):
- Área Geral: 14 vagas — remuneração inicial R$ 1.529,26
- Suporte Administrativo/Contabilidade: 3 vagas
- Suporte Administrativo/TI: 3 vagas
Nível superior (20 vagas):
- Assistente Administrativo – Área Geral: 9 vagas — remuneração inicial R$ 3.058,52
- Administração: 5 vagas
- Contabilidade: 1 vaga
- Tecnologia da Informação: 2 vagas
- Engenharia: 3 vagas
Observação importante: por se tratar de cargos regidos pela Lei Transversal nº 432/2010, os aprovados em cadastro de reserva das vagas administrativas poderão ser aproveitados por outros órgãos do governo estadual.
Próximos Passos
| Etapa | Previsão |
|---|---|
| ✅ Autorização do concurso | Outubro/2025 |
| ✅ Formação de comissões | Outubro/2025 |
| ⏳ Definição da banca organizadora | Em atraso (prevista para jan-fev/2026) |
| ⏳ Publicação do edital | Março/2026 (confirmado pela governadora) |
| ⏳ Inscrições, provas e resultado | A definir no edital |
A banca organizadora ainda não foi definida, apesar de a previsão original apontar para janeiro-fevereiro. Esse é o principal ponto pendente antes da publicação do edital. No último concurso (2017), a banca foi o Idecan.
Último Concurso: 2017
O concurso anterior para a carreira (então denominada Agente Penitenciário — Agepen RN) foi realizado em 2017, com organização do Idecan, e ofertou 571 vagas (451 para homens e 120 para mulheres).
Na ocasião, as etapas foram:
- Prova objetiva (50 questões): Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos, Informática e Conhecimentos Regionais
- Teste de Aptidão Física (eliminatório)
- Avaliação psicológica (eliminatório)
- Investigação social (eliminatório)
- Curso de formação (eliminatório e classificatório)
A remuneração na época era de R$ 3.973,50.
Contexto: Novo Ciclo de Concursos do RN
O concurso da Polícia Penal integra um amplo ciclo de seleções anunciado pelo Governo do RN para 2025-2026, que inclui também editais para:
- Auditor Fiscal estadual
- IPERN (Previdência)
- Ceasa RN
- Detran RN
Anteriormente, o governo já realizou concursos para Idema e Emparn, entre outros órgãos. A Lei Complementar nº 793/2025 autorizou a criação de mais de 566 cargos de Policial Penal, além das vagas administrativas, sinalizando que novas seleções podem surgir nos próximos anos.
O que Estudar Enquanto o Edital Não Sai
Com base no último concurso (2017) e nas tendências da área penal, as disciplinas mais prováveis são:
- Língua Portuguesa — interpretação de textos, gramática e redação oficial
- Direito Penal — parte geral e crimes contra a administração pública
- Direito Processual Penal — inquérito, prisão, liberdade provisória
- Lei de Execução Penal (LEP) — Lei nº 7.210/1984
- Direitos Humanos — tratados internacionais e legislação nacional
- Direito Constitucional — direitos e garantias fundamentais
- Legislação Especial — Estatuto do Desarmamento, Lei de Drogas, Lei de Tortura
- Informática — conceitos básicos, segurança da informação
Prepare-se com o Questionei
Março se aproxima e o edital está confirmado — é hora de intensificar os estudos! O Questionei oferece:
Desempenho detalhado por matéria para direcionar seus estudos
Questões de concursos policiais organizadas por disciplina e banca
Treino focado em Direito Penal, LEP e Direitos Humanos — as matérias mais cobradas em concursos da área penal
Simulados temáticos para segurança pública
