A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) publicou em 6 de fevereiro de 2026 o Edital de Retificação nº 006/2026, que traz mudanças importantes para o concurso da Polícia Penal do Estado de São Paulo. A principal novidade é que as 1.100 vagas agora serão providas por candidatos de ambos os sexos, abrindo oportunidade para que mulheres também possam concorrer ao cargo.
Esta retificação ocorre após o concurso ter sido suspenso por decisão judicial no mês passado. A juíza Luíza Verotti, da Vara da Fazenda Pública da capital paulista, concedeu liminar determinando a suspensão do certame pelo fato de o edital original não permitir a participação de mulheres, destinando todas as 1.100 vagas exclusivamente a candidatos do sexo masculino.
Agora, atendendo à determinação judicial e garantindo o princípio da igualdade constitucional, o edital foi retificado para contemplar candidatos de ambos os sexos.
Informações Essenciais do Concurso
Dados Gerais:
- Órgão: Secretaria da Administração Penitenciária – Polícia Penal SP
- Cargo: Policial Penal
- Vagas: 1.100 oportunidades
- Público: Candidatos de ambos os sexos (masculino e feminino)
- Salário: Aproximadamente R$ 5.000,00 (estimativa com gratificações)
- Escolaridade: Ensino superior completo em qualquer área
- Banca: Instituto AOCP
- Taxa de Inscrição: Valor a ser consultado no site da banca
Principais Mudanças do Edital Retificado
1. Abertura para Ambos os Sexos: O edital declara expressamente que “os cargos constantes do edital serão providos por candidatos dos sexos masculino e feminino”, representando um marco para a inclusão feminina na Polícia Penal paulista.
2. Reabertura do Prazo de Inscrições: As inscrições foram reabertas para ambos os sexos com novo cronograma.
3. Adequação dos Requisitos: Foram ajustados os requisitos de estatura mínima diferenciados por sexo:
- Homens: 1,60m (mínimo)
- Mulheres: 1,55m (mínimo)
4. Provas de Aptidão Física Específicas: Criados testes físicos diferenciados:
- Homens: Barra fixa (dinâmica)
- Mulheres: Isometria na barra fixa (suspensão)
5. Nova Data da Prova Objetiva:
- Data anterior: 08/02/2026
- Nova data: 31/05/2026
Cronograma Atualizado
Inscrições:
- Período: 19/02/2026 (10h) a 10/04/2026 (16h)
- Pagamento: Até 10/04/2026 (23h59)
- Local: www.institutoaocp.org.br
Isenção de Taxa:
- Solicitação: 19 a 24/02/2026
- Resultado: 06/03/2026
- Recursos: 09 a 11/03/2026
Confirmação de Inscrições:
- Resultado: 17/04/2026
- Recursos: 30/04/2026
Prova Objetiva:
- Divulgação dos locais: 15/05/2026
- Data da prova: 31/05/2026 (14h às 17h)
- Fechamento dos portões: 13h30
- Gabarito preliminar: 02/06/2026
- Recursos: 03 a 05/06/2026
Requisitos Obrigatórios
Requisitos Básicos:
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou português com igualdade de direitos
- Idade mínima de 18 anos (na data da posse)
- Idade máxima de 35 anos (até o encerramento das inscrições em 10/04/2026)
- Diploma de graduação em qualquer curso de ensino superior
- CNH categoria B (mínimo)
- Estar quite com obrigações militares (homens) e eleitorais
- Boa conduta e ausência de antecedentes criminais
Requisitos de Estatura Mínima:
- Candidatos masculinos: 1,60m (descalço, descoberto e sem meias)
- Candidatas femininas: 1,55m (descalço, descoberto e sem meias)
Requisitos de Saúde:
- Boa saúde física e mental
- Capacidade física plena
- Aptidão psicológica para o cargo
- Aprovação em exames médicos, psicológicos e toxicológicos
Restrições:
- Não possuir tatuagens ofensivas aos direitos humanos, que preguem violência, discriminação, terrorismo ou conteúdo libidinoso
- Não ter sido contratado pela Lei nº 8.745/1993 nos últimos 24 meses
Etapas do Concurso
1ª Fase – Prova Objetiva:
- Caráter eliminatório e classificatório
- Data: 31/05/2026
- Horário: 14h às 17h (duração de 3 horas)
- Locais: Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté
2ª Fase – Prova Discursiva:
- Caráter eliminatório e classificatório
- Aplicada no mesmo dia da prova objetiva
3ª Fase – Prova de Aptidão Física:
- Caráter eliminatório
- Pontuação de 0 a 400 pontos
- Mínimo para aprovação: 201 pontos
4ª Fase – Avaliação Médica:
- Caráter eliminatório
- Exames médicos completos
- Atestado de sanidade física
5ª Fase – Avaliação Psicológica:
- Caráter eliminatório
- Aferição de aptidão psicológica para a função
6ª Fase – Investigação Social:
- Sindicância de vida pregressa
- Análise de antecedentes
- Verificação de conduta
Provas de Aptidão Física – Testes por Sexo
Para Candidatos do Sexo Masculino:
1. Barra Fixa (Flexão de Cotovelos):
- Mínimo para aprovação: 3 repetições (20 pontos)
- Máximo: 11 repetições (100 pontos)
- Execução dinâmica com queixo acima da barra
2. Resistência Abdominal:
- Mínimo: 30 repetições (20 pontos)
- Máximo: 46 repetições (100 pontos)
- Tempo limite: 60 segundos
3. Corrida de 50 Metros:
- Tempo máximo: 8″25 (20 pontos)
- Tempo mínimo: 6″25 (100 pontos)
4. Corrida de 12 Minutos:
- Distância mínima: 2.200m (20 pontos)
- Distância máxima: 3.000m (100 pontos)
Para Candidatas do Sexo Feminino:
1. Isometria na Barra Fixa:
- Tempo mínimo: 5 a 9 segundos (20 pontos)
- Tempo máximo: 45 segundos ou mais (100 pontos)
- Suspensão com queixo acima da barra
2. Resistência Abdominal:
- Mínimo: 22 repetições (20 pontos)
- Máximo: 38 repetições (100 pontos)
- Tempo limite: 60 segundos
3. Corrida de 50 Metros:
- Tempo máximo: 9″50 (20 pontos)
- Tempo mínimo: 7″50 (100 pontos)
4. Corrida de 12 Minutos:
- Distância mínima: 1.800m (20 pontos)
- Distância máxima: 2.600m (100 pontos)
Critério de Aprovação:
- INAPTO: Até 200 pontos
- APTO: De 201 a 400 pontos
Atestado Médico para Prova Física
Obrigatório para Todos os Candidatos:
- Atestado médico original
- Validade: Máximo de 30 dias antes da prova
- Deve constar expressamente: “APTO para realizar aferimento de estatura e Prova de Aptidão Física”
- Especificar os testes: Barra Fixa, Isometria, Resistência Abdominal, Corrida de 50m e 12 minutos
- Conter nome, CRM e assinatura do médico
Candidatas Gestantes:
- Devem apresentar atestado médico específico
- Podem solicitar remarcação da prova física
- Prazo: Até 120 dias após o parto
- Não prejudica participação nas demais fases
Locais de Prova
As provas objetivas serão realizadas nas seguintes cidades paulistas:
- Bauru
- Campinas
- Presidente Prudente
- Ribeirão Preto
- São José do Rio Preto
- São Paulo
- Sorocaba
- Taubaté
Atenção: Caso o número de inscritos exceda a capacidade, o Instituto AOCP pode alocar candidatos em cidades próximas.
Condições Especiais para Lactantes
Direito à Amamentação: De acordo com a Lei Federal nº 13.872/2019, candidatas lactantes podem:
- Levar acompanhante maior de idade
- Ter sala reservada para amamentação
- Tempo de amamentação compensado (não prejudica duração da prova)
- Acompanhamento de fiscal durante a amamentação
Solicitação: Deve ser feita durante o período de inscrições através do site do Instituto AOCP.
Isenção da Taxa de Inscrição
Quem Pode Solicitar:
- Candidatos inscritos no CadÚnico
- Doadores de sangue (mínimo 3 doações no último ano)
- Beneficiários de programas sociais do governo
- Mesários da Justiça Eleitoral (2 eleições)
- Pessoas com renda familiar até 1,5 salário mínimo
- Doadoras de leite materno
- Comissários da Infância e Juventude
- Pessoas com deficiência carentes
- Doadores de medula óssea (cadastro REDOME)
Período: 19 a 24/02/2026
Direito ao Reembolso
Candidatos Já Inscritos: As inscrições realizadas no edital anterior (004/2025) permanecem válidas. Porém, candidatos que não puderem comparecer na nova data da prova podem:
Solicitar Reembolso:
- Período: 09/02 a 16/02/2026
- Local: www.institutoaocp.org.br
- Link: “Cancelamento da Inscrição e Reembolso”
- Prazo de devolução: Até 60 dias após deferimento
- Forma: Depósito bancário ou PIX
Regime de Trabalho
Jornada:
- 40 horas semanais
- Regime de plantões
- Escala de trabalho definida pela administração
Regime de Contratação:
- CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
- Dedicação ao serviço público
Benefícios Esperados:
- Vale-alimentação
- Vale-transporte
- Assistência médica
- Plano odontológico
- Gratificações por periculosidade
- Adicional noturno (quando aplicável)
Documentação para Posse
Documentos Necessários:
- Certidão de nascimento ou casamento
- RG e CPF
- Título de eleitor com quitação eleitoral
- Certificado de reservista (homens)
- Diploma de ensino superior registrado
- CNH categoria B ou superior
- Atestado de antecedentes criminais
- Certidão negativa do Tribunal de Justiça Militar (se militar)
- Declaração de Imposto de Renda ou declaração de bens
- Declaração de acumulação de cargos (ou negativa)
- Foto 3×4 recente
Conteúdo Programático Esperado
Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico
- Noções de Informática
- Atualidades
Conhecimentos Específicos:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Legislação Penitenciária
- Lei de Execução Penal (LEP)
- Direitos Humanos
- Ética no Serviço Público
- Criminologia
Por Que Fazer o Concurso da Polícia Penal SP
1. Estabilidade: Ingresso na carreira de segurança pública estadual com perspectiva de longa permanência.
2. Salário Atrativo: Remuneração inicial próxima a R$ 5.000,00 com gratificações e benefícios.
3. Exigência Acessível: Aceita graduação em qualquer área do ensino superior.
4. Plano de Carreira: Possibilidade de progressão e crescimento profissional.
5. Importância Social: Atuação fundamental na segurança pública e no sistema prisional.
6. Oportunidade Histórica para Mulheres: Primeira vez que o concurso abre vagas expressamente para candidatas femininas.
Dicas para Aprovação
Prepare-se com Antecedência: Com prova marcada para 31/05/2026, há tempo para estudo consistente de 3 a 4 meses.
Foque nas Disciplinas de Peso: Direito Penal, Processual Penal e Lei de Execução Penal costumam ter maior peso.
Treine Aptidão Física: Inicie preparação física imediatamente, respeitando os índices mínimos de cada teste.
Resolva Questões Anteriores: Pratique com provas passadas do Instituto AOCP para conhecer o estilo da banca.
Prepare a Redação: A prova discursiva é eliminatória. Treine redação dissertativa sobre temas da área.
Cuide da Saúde: Mantenha acompanhamento médico para estar apto nos exames.
Atenção aos Prazos
Inscrições: 19/02 a 10/04/2026
- Não perca o prazo! As inscrições são exclusivamente pela internet.
Pagamento: Até 10/04/2026 às 23h59
- Boleto gerado automaticamente após inscrição.
Cartão de Convocação: Disponível a partir de 25/05/2026
- Confira local de prova com antecedência.
Erros Comuns a Evitar
- Não verificar a idade máxima: 35 anos até 10/04/2026
- Esquecer requisitos de estatura: Serão aferidos na prova física
- Não providenciar atestado médico: É eliminatório para a prova física
- Ignorar restrições de tatuagens: Podem resultar em eliminação
- Deixar para treinar física depois: Comece desde já!
Links Úteis
- Site da banca: www.institutoaocp.org.br
- Diário Oficial SP: www.doe.sp.gov.br
- Portal de Concursos SP: www.concursopublico.sp.gov.br
- SAP/SP: www.sap.sp.gov.br
Prepare-se com o Questionei
O Concurso Polícia Penal SP 2026 é uma oportunidade única, especialmente para mulheres que agora podem ingressar na carreira! Com o Questionei, você pode:
- Estudar Direito Penal e Processual Penal com questões direcionadas
- Treinar Lei de Execução Penal e Legislação Penitenciária
- Praticar Direito Constitucional e Administrativo aplicados
- Revisar Direitos Humanos e Criminologia
- Resolver questões anteriores do Instituto AOCP
- Simular provas e medir seu desempenho
- Acompanhar estatísticas de evolução nos estudos
