Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200024623Julgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional. Os estados e o DF podem estabelecer alíquotas inte...1457941200024623Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação EstadualJulgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional. Os estados e o DF podem estabelecer alíquotas internas de ICMS inferiores às previstas para as operações interestaduais. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050965Direito TributárioCom relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.O ato denominado lançamento compete à autoridade tributária tendente a con...Questão 457941200165950Direito TributárioJulgue o item a seguir, considerando a hipótese de que contribuinte de ICMS do estado de Santa Catarina tenha decidido mudar a sede de seu estabelecim...Questão 457941200485967Direito TributárioO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza o...Questão 457941200577770Direito TributárioA obrigação de um estabelecimento comercial de emitir nota fiscal é considerada uma obrigação acessória.Questão 457941200652813Direito TributárioÀ luz do disposto na Resolução SEFAZ/RJ n.º 633/2024, assinale a opção correta.Questão 457941200685353Direito TributárioA principal finalidade do imposto sobre serviços (ISS) é a arrecadação de recursos para o titular da competência tributária. Por esse motivo, o ISS co...Questão 457941201063856Direito TributárioA adoção da noventena, associada ao princípio da anterioridade, confere ao contribuinte a possibilidade de aperfeiçoar o seu planejamento pessoal e em...Questão 457941201303718Direito TributárioAcerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue o item seguinte.Uma característica da obrigação acessória é que, em caso de descump...Questão 457941201305650Direito TributárioAcerca do crédito tributário, considerando a jurisprudência do STJ e o Código Tributário Nacional, julgue os itens a seguir. I No caso dos tributos su...Questão 457941201829464Direito TributárioA respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item que se segue.Considerando-se que, nessa situação, não tenh...