Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941200081984Assinale a resposta correta:1457941200081984Ano: 2019Banca: IESESOrganização: TJ-SCDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Normas da CGJ de SC | Tribunal de Justiça de Santa CatarinaAssinale a resposta correta: AA correição periódica será realizada semestralmente pelo juiz diretor do foro em todas as serventias da comarca e na secretaria do foro. BO estrangeiro poderá fazer prova de idade, estado civil e filiação por: I – cédula de identidade expedida pelo IGP; II – passaporte; III – atestado diplomático, devidamente reconhecido pelo embaixador acreditado no País e traduzido para o idioma nacional; e IV – certidão de nascimento original. Para os imigrantes que se encontram na condição de refugiado, apátrida, asilado ou em acolhimento humanitário, será aceita a declaração testemunhal como prova de estado civil e filiação, desde que as testemunhas não ostentem a mesma condição em favor daquele a quem será prestada a declaração, isto é, desde que a testemunha não seja refugiado, apátrida, asilado ou em acolhimento humanitário. CNa esfera extrajudicial, são considerados procedimentos administrativos, sem prejuízo de outros: I – consulta; II – comunicação de indisponibilidade de bens e localização de assento civil; e III – procedimento disciplinar. Em relação à consulta, deverá ela ser encaminhada à Corregedoria-Geral da Justiça, via Central de Atendimento Eletrônico, e atender aos seguintes requisitos: I – ser formulada por notário, oficial de registro ou órgão judiciário com atuação na esfera extrajudicial; e II – tratar-se de: a) questão em tese ou uniformização de procedimento; b) consulta não respondida por juiz dos registros públicos no prazo de 10 (dez) dias; e c) pedido de auxílio do juiz diretor do foro ou dos registros públicos, desde que delimitado o ponto específico do tema em que paira a dificuldade. A consulta será analisada pela assessoria correicional no prazo de 5 (cinco) dias úteis. DIndependentemente do pagamento de custas e emolumentos, os auxiliares da justiça, notários e registradores públicos fornecerão qualquer documento, certidão, informação, cópia, traslado e autenticação, inclusive em relação aos que lhes forem apresentados, requisitados pela autoridade judiciária ou órgão do Ministério Público, para instrução de procedimento que envolva interesse individual homogêneo de que trata o Código de Defesa do Consumidor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023366Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com as Diretrizes Gerais Extrajudiciais, em situações excepcionais, em que for dispensado o depósito prévio e o pagamento das custas e emolu...Questão 457941200385035Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Assinale a alternativa correta:Questão 457941200404040Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, assinale a alternativa correta:Questão 457941200542268Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)É certo afirmar: I. O Conselho da Magistratura, órgão de disciplina do Poder Judiciário, com composição, competência e funcionamento estabelecidos pel...Questão 457941200711174Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Considerando o Código de Organização Judiciária do Estado de Rondônia, assinale a afirmação correta:Questão 457941200714826Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Assinale a alternativa correta segundo as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará:Questão 457941201471230Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Assinale a alternativa correta:Questão 457941201606972Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Assinale a alternativa correta:Questão 457941201610662Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Rondônia, o Conselho da Magistratura Estadual será composto, dentre outros: I...Questão 457941202056837Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Acerca do Provimento n. 01/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, é INCORRETO afirmar: