Acerca do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens seguintes.Considerando que certa pessoa jurídica preste serviços...

Suponha-se que a União conceda por meio de lei: I beneficio fiscal mediante o qual seja implementada a redução de alíquotas do IPI para determinados p...

Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, observada a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

O fato gerador do ISS é o contrato cujo objeto seja a prestação de serviços com significado econômico.

Conforme o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência dos tribunais superiores, no caso de descumprimento de penalidade pecuniária resultante...

No que diz respeito às formas de integração da norma tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a aut...

De acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue . A alíquota máxima do ISS aplicável a jogos e diversões públicas é a...

Acerca da medida cautelar fiscal, assinale a opção correta.

Julgue o item , relativo a política fiscal e tributação. A parafiscalidade caracteriza-se pela destinação do produto da arrecadação a ente diverso do ...

Considere que a União pretenda instituir a cobrança de imposto de renda no percentual de 20% sobre os rendimentos auferidos com títulos da dívida públ...

Entre os impostos arrecadados por municípios inclui-se