///
Relativamente ao financiamento da seguridade social, a Constituição da República estabelece que
As associações KYG, AOI, TTX e KLB foram compulsoriamente dissolvidas por decisões judiciais, respectivamente, pelos seguintes fundamentos: desvio de ...
Segundo o Art. 220 da Constituição Federal, nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística...
Nos termos da Constituição Federal, cabe a lei complementar
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca das disposições gerais do Poder Judiciário,
Nos termos da Constituição da República, aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas é vedado
O Município “1” possui 10.000 habitantes; o Município “2” possui 20.000 habitantes; o Município “3” possui 14.000 habitantes; e o Município “4” possui...
Diante dos limites estabelecidos pela Constituição da República à capacidade de auto-organização dos Estados-membros da federação, às Constituições es...
A Lei Federal no 6.538/1978 dispõe sobre a prestação dos serviços postais e prescreve em seu artigo 9° : Art. 9° - São exploradas pela União, em regim...
A Constituição Federal assegura a todos, gratuitamente,