Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200162998Em relação à fiscalização da legislação tributária, é vedada a divulgação de informações relativas a:1457941200162998Ano: 2022Banca: METRÓPOLEOrganização: Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - APDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosEm relação à fiscalização da legislação tributária, é vedada a divulgação de informações relativas a:Asituação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros.Binscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública. Crenúncia de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica.Dmoratória.Erepresentações fiscais para fins penais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200231819Direito TributárioAssinale a alternativa que não se trata de normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:Questão 457941200326970Direito TributárioPara os efeitos de incidência do IPTU, para que determinado local possa ser entendido como zona urbana, deverá conter pelo menos dois dos seguintes me...Questão 457941200477904Direito TributárioAssinale a alternativa que se refere ao serviço, cujo ISSQN é devido no local do serviço prestado, nos termos da LC 116/03:Questão 457941200709354Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA sobre o ISSQN:Questão 457941201210507Direito TributárioÉ vedado aos Municípios, EXCETO:Questão 457941201375666Direito TributárioNo que tange à vigência da legislação tributária, entra em vigor na data da sua publicação:Questão 457941201519427Direito TributárioAssinale a alternativa que esteja em desacordo com as normas relacionadas à obrigação tributária:Questão 457941202071869Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre crédito tributário: