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Assinale a alternativa que apresenta o ato administrativo consistente na cassação de uma licença de funcionamento.
No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.Os cargos em comissão, diferentemente dos cargos de provimento efeti...
Considerando a Lei nº 9.784/1999 sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item abaixo.Os órgãos e as entid...
Considerando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de registro de preços para as contratações públicas.No processo licitatório p...
Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.Para a teoria da responsabilidade objetiva, a responsabilização do Estado prescinde da d...
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal. A Administração Pública Federal compreende a admini...
Julgue o item, relativo à impenhorabilidade dos bens públicos, aos agentes públicos e à improbidade administrativa. O servidor público vinculado a uma...
A respeito dos poderes administrativos, julgue o item abaixo.O poder hierárquico não é inerente à intimidade da administração pública direta, somente ...
Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.Se ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação ...
Considerando o disposto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. É vedada a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligênci...