A partir da Constituição da República (1988), v...

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Ano: 2022Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Maravilha - SCDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaTemas: Gestão e Planejamento em Saúde Pública

A partir da Constituição da República (1988), várias iniciativas institucionais, legais e comunitárias foram criando as condições de viabilização plena do direito à saúde. Dentre elas, podemos citar as Normas Operacionais Básicas, as quais se voltam de modo mais direto e imediato para a definição de estratégias e movimentos táticos do SUS. A NOB SUS-96 define que, exceto:

Municípios e estados precisam superar o papel exclusivo de prestadores de serviços e, portanto, devem assumir seus respectivos papéis de gestores do SUS.

Os mecanismos e fluxos de financiamento direcionam-se para promover a ampliação das transferências de caráter global, com base em programações ascendentes, pactuadas e integradas.

A prática do acompanhamento, controle e avaliação no SUS devem valorizar os resultados advindos de programações com critérios epidemiológicos e desempenho com qualidade.

Os vínculos dos serviços com os representantes do saber técnico de privilegiar os atendimentos individuais, mas também criar condições para uma efetiva participação e controle social.

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