A respeito da Declaração do Rio sobre Meio Ambi...

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Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Toledo - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade

A respeito da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, publicada pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, tendo se reunido no Rio de Janeiro, de 3 a 14 de junho de 1992. A qual tinha como seu objetivo principal estabelecer princípios comuns aos povos como forma de preservação do meio ambiente. Assinale a alternativa INCORRETA:

Os princípios sétimo oitavo e nono, também fundamentados na cooperação internacional discorrem sobre a importância da conservação, proteção e restauração da saúde e da integridade do ecossistema terrestre, e sobre a responsabilidade de cada Estado.

O primeiro princípio propõe que os Estados adotem uma legislação ambiental eficaz, com objetivos e prioridades de gerenciamento que reflitam o contexto ambiental, sempre observando o contexto em que são aplicadas e o ambiente a necessidade de cada país.

O terceiro e o quarto princípios discorrem sobre a existência do direito ao desenvolvimento o seu poder de exercício de cada Estado e, para que as sejam atendidas equitativamente as necessidades das gerações presentes e futuras.

O décimo princípio discorre sobre a melhor maneira de tratar as questões ambientais, através da participação de todos os cidadãos interessados.

O quinto e o sexto princípios tratam da cooperação internacional para a erradicação da pobreza como requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável.

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