Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200187103De acordo com a Lei nº 13.465/17, assinale a opção que apresenta o item que o Projeto Urbanístico de Regularização Fundi...1457941200187103Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMPOG de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito Urbanístico | Fundamentos do Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 13.465/17, assinale a opção que apresenta o item que o Projeto Urbanístico de Regularização Fundiária deverá conter.AA planta do perímetro do núcleo urbano informal com demonstração das matrículas ou transcrições atingidas, quando for possível.BA indicação das medidas de adequação da mobilidade, acessibilidade, infraestrutura e relocação de edificações, quando necessárias.CO cronograma físico de serviços e de implantação de obras de infraestrutura essencial, e as compensações urbanísticas e ambientais definidas pelo projeto.DO levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, demonstrando as unidades, o sistema viário, as áreas públicas, os acidentes geográficos caracterizadores do núcleo a ser regularizado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200227538Direito UrbanísticoPara realizar seu trabalho na área incluída no perímetro urbano da sede do Município de Canaã dos Carajás, o arquiteto da Prefeitura teve que tomar co...Questão 457941200599952Direito UrbanísticoAssinale a opção que indica a diretriz de política urbana estabelecida pelo Estatuto da Cidade, que objetiva ordenar o pleno desenvolvimento das funçõ...Questão 457941201052041Direito UrbanísticoO Município pode proceder à desapropriação de um imóvel caso o proprietário não tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização d...Questão 457941201083164Direito UrbanísticoSegundo as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, assinale a opção que indica, corretamente, a infraestrutura de mobilidade urbana.Questão 457941201263923Direito UrbanísticoOs dirigentes da sociedade empresária Alfa, interessados em proceder ao parcelamento do solo urbano, com a criação de loteamentos regulares, devidamen...Questão 457941201519233Direito UrbanísticoA sociedade empresária XX pretendia promover o parcelamento de uma grande gleba urbana de sua propriedade, com a criação de um loteamento, sendo que a...Questão 457941201586518Direito UrbanísticoA partir da década de 1960, ações e intervenções urbanas, de caráter eminentemente paisagístico, começaram a ser feitas, a princípio, nas grandes cida...Questão 457941201602709Direito UrbanísticoCom relação à Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais...Questão 457941201928452Direito UrbanísticoNos Municípios que não possuem sistema de transporte público coletivo ou individual, o Plano de Mobilidade Urbana, objeto da Lei nº 12.587/2012, deve ...Questão 457941201987796Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, promovendo avanços no que diz respeito à política ambiental. U...