O conhecimento das legislações e dos direitos da
pessoa idosa é fundamental para o exercício profissional
do assistente social. Acerca do Estatuto da Pessoa Idosa
A para ser elegível ao BPC, nenhum integrante da
unidade familiar da pessoa idosa poderá ser
beneficiário do mesmo auxílio.
B em caso de acolhimento de pessoa idosa em
entidade filantrópica, ou casa-lar, é facultado
estabelecer contrato de prestação de serviços
com a pessoa idosa acolhida e a cobrança de até
80% de qualquer benefício previdenciário ou de
assistência social recebido pelo assistido, como
contribuição no custeio da entidade.
C o acolhimento de pessoas idosas em situação de
risco social, por adulto ou núcleo familiar,
caracteriza a dependência econômica.
D as pessoas idosas, a partir de 60 anos, que não
possuam meios para prover sua subsistência,
nem de tê-la provida por sua família, é
assegurado o Benefício de Prestação Continuada
(BPC).