Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200315788Sobre a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a alt...1457941200315788Ano: 2023Banca: UFSCOrganização: UFSCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasSobre a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a alternativa correta.AA administração pública não pode impulsionar um processo de ofício quando os interessados não o movimentarem por mais de um ano.BÉ impossível que um processo administrativo válido se inicie por requerimento do interessado, sendo necessário que se inicie de ofício pela administração pública.CNo âmbito dos processos administrativos, a administração pública não precisa obedecer aos princípios de finalidade e motivação, mas sim aos de proporcionalidade e razoabilidade.DSão deveres do administrado, entre outros, proceder com urbanidade, lealdade e boa-fé, prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.EVia de regra, o interessado não tem direito à ciência da tramitação de um processo administrativo a que tenha dado início.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048863Direito AdministrativoSobre a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que trata do Regime Jurídico Único, identifique se as afirmativas a seguir são ver...Questão 457941200713355Direito AdministrativoCom base no texto a seguir e considerando os princípios da administração pública, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Paul...Questão 457941200881872Direito AdministrativoSobre os princípios da administração pública e os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. I. Integram ...Questão 457941200978931Direito AdministrativoQuanto aos princípios que devem ser observados na aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de acordo com o seu art. 5º, analise os itens ab...Questão 457941201004484Direito AdministrativoAssinale a alternativa CORRETA com relação à Lei 8.112/1990.Questão 457941201181677Direito AdministrativoQuanto a gratificações e adicionais estabelecidos pela Lei n° 8.112/90 e alterações posteriores, assinale a alternativa correta.Questão 457941201229675Direito AdministrativoCom base na Lei nº 8.112/90, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato...Questão 457941201316560Direito AdministrativoAssinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna. A _________ dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribu...Questão 457941201761440Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise os itens abaixo sobre objetivos expressos para...Questão 457941201967030Direito AdministrativoCom relação à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa correta.