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No tocante aos princípios fundamentais da CF, às restrições aos direitos fundamentais, aos direitos individuais e aos di...

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457941200401111
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais
No tocante aos princípios fundamentais da CF, às restrições aos direitos fundamentais, aos direitos individuais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item. 


A liberdade de manifestação do pensamento deve exercer-se, em regra, com a identificação do autor, mas essa exigência não veda a utilização de pseudônimos em obras artísticas, por exemplo.
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