O servidor A, responsável pelo almoxarifado de seu órgão, por descuido, de maneira não intencional, deixou cair líquido ...

Acerca da pena aplicável ao servidor público federal em razão de decisão conclusiva, após procedimento de apuração de prática de ato em desrespeito ao...

De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, consiste em vedações ao servidor público, exceto.

Todo servidor público civil do Poder Executivo Federal deve observar as regras contidas no Decreto n.º 1.171/94, por ser o seu Código de Ética Profiss...

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça...

Tomando por base o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que trata do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Fe...

Através do Decreto nº 1.171\1994 fica aprovado o código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. São deveres fundam...

Comissão de Ética de determinada Autarquia Federal recebe denúncia de que Estagiário, com dezenove anos completos, que firmou termo de compromisso de ...

Considerando que a deontologia consiste em um conjunto de deveres e regras a serem exercidos e observados em uma determinada profissão, considerando o...

Um servidor, ocupante de cargo efetivo, responsável pelos procedimentos necessários para a doação de determinados bens de seu órgão para instituições ...

Um servidor do IFTO, ocupante de cargo efetivo, após usufruir licença para atividade política, e se candidatar ao cargo de vereador, teve êxito na ele...