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Leila, empregada da Universidade Beta, ajuizou reclamação trabalhista, requerendo decisão liminar para redução de sua jo...

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457941200594737
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RNDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista
    Leila, empregada da Universidade Beta, ajuizou reclamação trabalhista, requerendo decisão liminar para redução de sua jornada e, ao final, pagamento de horas extras e de seus reflexos salariais, sob o fundamento de que, embora cumprisse jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, exercia na empresa funções típicas de jornalista, cuja carga horária legal diária não deve exceder 5 horas. O juízo de primeira instância negou o pedido liminar, sob o fundamento de que o ramo de atividade da empregadora não se enquadra no setor econômico do jornalismo.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere ao regime recursal trabalhista. 
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