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Instituição privada com fins lucrativos que pretenda exercer atividades de assistência à saúde no País
Considere as seguintes afirmações sobre súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal: I. Contra a decisão proferida pelo Supremo Tribunal F...
Sobre plebiscito, referendum e iniciativa popular é correto afirmar que
Acerca do que disciplina a Constituição Federal sobre o Poder Executivo,
Proposta de emenda à Constituição do Estado do Amapá, subscrita por um por cento do eleitorado estadual, visa a estabelecer que cometem crime de respo...
De acordo com a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros...
A modificação constitucional em que não há vontade de alterar o texto, mas é reflexo da sociedade sobre a qual este incide, é conhecida como
Atenção: A questão a seguir, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional. Considere as seguintes situações: I. Deputado Estadual em exer...
Referente a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos Municípios, considere: I. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, diante...
O entendimento jurídico segundo o qual o limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face da Constituição Federal quando po...