Diante de uma situação de estado de calamidade pública provocada pela crise na segurança pública, a Universidade Estadua...

De acordo com a Lei n.º 4.320/64, as propostas dos instrumentos orçamentários devem conter: Proposta do Plano Plurianual, Proposta das Diretrizes Orça...

A gestão orçamentária é uma peça vital para a efetiva execução de um orçamento no contexto de um instituto federal. Na gestão orçamentária,

Considere as afirmações abaixo, acerca dos ingressos extraorçamentários: I São recursos financeiros de caráter temporário. II Integram a Lei Orçamentá...

A Constituição Federal de 1988 estabelece a obrigatoriedade de alguns instrumentos de planejamento governamental. O instrumento utilizado para alcança...

As normas para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal são elaboradas com base em ...

A elaboração do Plano Plurianual (PPA) abrange duas etapas principais. São elas:

A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária – ARO realizada por estados será efetuada mediante abertura de crédito junto à instituiç...

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despes...

Objetivando limitar os gastos públicos realizados por estados e municípios, a Lei de Responsabilidade Fiscal enumera normas de finanças públicas varia...

As receitas orçamentárias são classificadas, segundo os critérios de natureza, como fonte/destinação de recursos e indicador de resultado primário. A ...