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Conforme disposto na Lei nº 7.584, de 2019, que regulamenta o comércio ambulante no âmbito municipal, compreendem sanções aplicáveis aos infratores, e...
Conforme as Diretrizes Educacionais Pedagógicas para a Educação Infantil da Prefeitura Municipal de Florianópolis (2010), para sistematização do plane...
Com base na Lei nº 6.745/85, preencha as lacunas do texto abaixo:“Após cada _____________ de serviço público estadual, o servidor ocupante de cargo de...
A respeito das disposições iniciais da Lei Estadual no 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Cat...
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) considerando o código de posturas no Município de Chapecó. ( ) É proibido afixar...
Para habilitar-se à posse, o Vereador diplomado apresentará à Mesa Diretora até o dia 20 de dezembro do ano anterior à instalação da legislatura:
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Estadual no 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
De acordo com a Lei estadual nº 12.929/2004 e suas alterações posteriores, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, é co...
Com base na Lei Complementar no 546, do Município de Chapecó, o projeto arquitetônico de uma edificação deverá conter cortes na escala 1:50 ou compatí...
De acordo com o Decreto n. 3.573/98, o Diretor Geral da FATMA, em suas faltas ou impedimentos eventuais, deverá ser substituído pelo: