Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas
alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018,
responda a questão a seguir.
A respeito da Função Gratificada prevista nos artigos 14 e
seguintes, analise os itens a seguir e marque a alternativa
correta:
I- A função gratificada será percebida cumulativamente com o
vencimento do cargo ocupado pelo servidor.
II- As funções gratificadas são de livre designação e dispensa,
por Decreto do Prefeito Municipal, dentre os servidores do Poder
Executivo Municipal.
III- Os valores das funções gratificadas serão corrigidos na
mesma data que ocorrer o reajuste dos vencimentos dos
servidores.
IV- O exercício das funções gratificadas deve ser
obrigatoriamente ocupado por servidores do Quadro de Cargos
de Provimento Efetivo.