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Acerca da lei de improbidade administrativa, julgue o item. Nos termos do art. 1.o da Lei 8.429/1992, podem ser sujeitos ativos do ato de improbidade ...
A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue o item que se segue. O princípio da moralidade é norma constitucional programática que busc...
Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.A licença é o ato administrativo discricionário, de natureza declaratóri...
Considerando o disposto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados const...
O princípio da publicidade ensina que a transparência dos atos da Administração Pública serve para possibilitar seu controle pelos cidadãos. Assim, nã...
Conforme as disposições da Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item abaixo.Q...
Julgue o item, relativos às normas que regem os processos administrativos. O indeferimento da alegação de suspeição de servidor ou autoridade que atua...
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.Não são abrangidas pela Lei n.o 14.133/2021 as empresas públicas, as sociedades de economia m...
Administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como: educação, ...
No que diz respeito à Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre as licitações e os contratos administrativos, julgue o item.O leilão deverá ser cometido e...