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Conforme dispõe a Lei Orgânica de Indaiatuba, a instituição que representa o Município, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, ainda, nos termos ...
O servidor segurado será aposentado compulsoriamente:
O Código Tributário de Marília prevê, dentre outras, a seguinte hipótese de isenção de imposto predial:
Segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, compete à Câmara Municipal, privativamente, ou seja, sem a necessidade de sanção do Prefei...
Um projeto cicloviário na cidade de São Paulo identificou dificuldades ou, em alguns casos, impossibilidade, de implantação de ciclovias, ciclofaixas ...
Segundo a Lei Orgânica do Município de São Paulo,
A Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra estabelece, acerca da organização Municipal, entre outras previsões, o seguinte:
Os tributos municipais, como a contribuição de melhorias decorrentes de obras públicas, entre outros, por orientação contida na Lei Orgânica do Municí...
A estratégia de adensamento seletivo, proposta pelo Plano Diretor de São Paulo, tem como objetivo:
Haydée, pedagoga formada, interessou-se pelo cargo de Diretor de Escola do concurso público de Rio Claro. Desejosa por saber o campo de atuação dos oc...