Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200914396A desapropriação, pelo Município, de imóvel pertencente a inimigo do respectivo Prefeito Municipal, com o objeto de caus...1457941200914396Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato AdministrativoA desapropriação, pelo Município, de imóvel pertencente a inimigo do respectivo Prefeito Municipal, com o objeto de causar prejuízo ao desapropriado, constitui ofensa ao elemento do ato administrativo referenteAao objeto.Bà forma.Cà competência.Dà vinculação.Eà finalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200289139Direito AdministrativoUm órgão da Administração Estadual, após regular licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, celebrou contrato de fornecimento contínuo de refeições ...Questão 457941200361319Direito AdministrativoOs servidores públicos estão sujeitos à hierarquia no exercício de suas atividades funcionais. Considerando esse aspecto,Questão 457941200372959Direito AdministrativoPoderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exte...Questão 457941200445882Direito AdministrativoO início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou a...Questão 457941200456630Direito AdministrativoO retorno do servidor aposentado ao quadro de pessoal da ativa, devido à constatação de não mais persistirem as condições que deram causa a sua aposen...Questão 457941200867034Direito AdministrativoAnalise: I. Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física...Questão 457941200973823Direito AdministrativoA anulação dos atos administrativosQuestão 457941200977548Direito AdministrativoConsidere que o governo federal, diante de cenário de crise macroeconômica, decida por tabelar os preços dos fertilizantes, impedindo majoração, de fo...Questão 457941201113270Direito AdministrativoFrancisco, servidor público civil da União, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanen...Questão 457941201130462Direito AdministrativoConsidere as assertivas abaixo acerca do tema Responsabilidade Civil do Estado. I. A Constituição Federal define, em seu artigo 37, § 6° , o instituto...