De acordo com o Código Penal, a execução iniciada de um crime, que não se consuma por circunstâncias alheias à vontade d...

De acordo com as regras estabelecidas nos parágrafos do art. 323 do CP, o crime de abandono de função está sujeito a pena mais elevada seI. do fato re...

É característica da lei excepcional ou temporária

Quando o agente, mediante mais de 1 (uma) ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, verifica-se o instituto do concurso de crimes, que pode se...

Para subtrair um automóvel, “X”, de forma violenta, danificou a sua porta. Nesse caso, “X” deverá responder

Tratando-se de crime que envolva violência doméstica ou familiar contra mulher, pode ser aplicada ao condenado por tal delito, caso presentes os requi...

A consumação do crime de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra se dá quando;

Segundo o Código Penal, quando o crime de homicídio é culposo,

Tendo em conta os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta:

Renato Reis, brasileiro a serviço do Consulado-Geral do Brasil em Toronto, no Canadá, foi surpreendido desviando verbas do órgão para sua conta corren...

Dispõe o art. 100, § 4° do Código Penal: no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer que...