Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200969035De acordo com a Constituição Federal, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável:1457941200969035Ano: 2016Banca: Consel ConcursosOrganização: Câmara de Cabreúva - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresDe acordo com a Constituição Federal, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável: ASerá exonerado ad nutum, sem direito a remuneração. BSerá obrigatoriamente exonerado, sendo-lhe garantido os direitos inerentes ao cargo. Cficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo público. Dficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, sendo vedado seu aproveitamento em outro cargo público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085615Direito ConstitucionalSegundo o artigo 103 do ECA, “considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. Sobre a prática de ato infracional e ...Questão 457941200219950Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da socieda...Questão 457941200328968Direito ConstitucionalEm uma reflexão sobre a construção de uma sociedade democrática e cidadã, considere as afirmações abaixo em relação à importância do Estatuto da Crian...Questão 457941200411179Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas sobre o conteúdo da Lei das Diretrizes Orçamentárias, segundo a CF/88: I. A concessão de qualquer aumento de pessoa...Questão 457941200519769Direito ConstitucionalConforme o Art. 214, da Constituição Federal, A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desen...Questão 457941200611512Direito ConstitucionalAcerca do ECA, complete a lacuna abaixo: “É dever da _______, da _______, da ________ em geral e do _________assegurar, com absoluta prioridade, a efe...Questão 457941200830893Direito ConstitucionalO orçamento é um instrumento fundamental de governo e seu principal documento de políticas públicas. Por meio dele, os governantes selecionam priorida...Questão 457941201172758Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o servidor público civil federal, eleito prefeito de um determinado município:Questão 457941201288398Direito ConstitucionalCom base na previsão expressa da Constituição Federal 1988, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201329833Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir:I. Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducat...