O Estatuto da Terra – Lei Nº 4.504/1964, afirma...

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Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: CEASA-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964)

O Estatuto da Terra – Lei Nº 4.504/1964, afirma que o acesso à propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras, pela execução de, dentre outras medidas, desapropriação por interesse social. Assinale a opção que NÃO está relacionada à uma das finalidades da desapropriação por interesse social, previstas no Estatuto da Terra.

Promover a justa e adequada distribuição da propriedade.

Incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural.

Permitir a recuperação social e econômica de regiões.

Efetuar obras de renovação, melhoria e valorização dos recursos naturais.

Condicionar o uso da terra com prevalência do interesse particular

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