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São excluídos da jurisdição penal brasileira, em caráter absoluto, ou seja, detentores de imunidade absoluta, exceto:
A respeito da responsabilidade criminal em matéria ambiental, com fundamento nos dispositivos legais e nos entendimentos do STF e STJ, assinale a opçã...
A respeito das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, é incorreto afirmar:
Em relação ao crime de aborto em suas diversas modalidades tipificadas nos artigos 124 a 128 do Código Penal é INCORRETO afirmar:
Pretoriano pretendendo obter a confissão de Súdito acerca da prática de determinada conduta delituosa queima-o por meio de choques com um fio desencap...
São causas excludentes de antijuricidade, exceto:
Atualmente muito se tem discutido nos veículos de comunicação em relação a uma possível redução da maioridade penal. Para fins práticos, segundo a leg...
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de:
Analise as afirmações e assinale a alternativa correta: I. Os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto e regime fechado poderão obter autoriz...
São elementos do fato típico, exceto: