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Entre as diretrizes previstas na Lei Orgânica da assistência social possibilita o exercício do controle social, a seguinte:
O principal requisito previsto na legislação para os municípios que se enquadraram na gestão básica do SUAS é
Território é um espaço plural multidimensional e que comporta diferentes comunidades articuladas, em conflitos, indiferentes, hostis, solidárias, e in...
Na regulamentação do SUAS, o princípio da territorialização significa o reconhecimento da presença de múltiplos fatores sociais e econômicos que levam...
Ao verificar a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsáveis, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, ...
A Política de Assistência Social prevê atendimento a famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando à orientação e fortalecimento do conví...
A assistência social foi inserida na Constituição de 1988 nos artigos 203 e 204, e encontra-se regulamentada pelo seguinte instrumento legal:
A Política Nacional de Assistência Social estabelece grandes funções que deverão servir de instrumentos para conduzir o trabalho a ser realizado princ...
A mobilização social transformou-se numa categoria de destaque e merece ser incluída nas análises teóricas das Ciências Humanas e Sociais. A mobilizaç...
Entender a participação como processo social, no qual o homem se descobre enquanto sujeito político, capaz de estabelecer uma relação direta com os de...
Para os municípios que assumem a responsabilidade de garantir a Proteção Social Básica e Especial, o nível de gestão definido pelo Sistema Único de As...