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No que se refere ao disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta considerando as normas do código civil sobre o prazo de prescrição da pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ...
No que se refere ao tema da prescrição no Direito Civil, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa incorreta. Segundo o que preceitua o Código Civil, a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que:
Com relação ao direito das obrigações e as disposições do Código Civil de 2002, assinale a alternativa incorreta.
J., 14 anos, filho único, perdeu os pais e avós em um acidente fatal de trânsito ocorrido em 10/10/2022. Seus pais não deixaram testamento ou qualquer...
O Código Civil disciplina a aquisição e perda da propriedade móvel, embora apresentando normas concernentes à aquisição do referido domínio, isto porq...
Com relação ao regime de participação final nos aquestos, disciplinado no Código Civil, pode-se afirmar que:
No que se refere às pessoas naturais, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma hipótese de incapacidade relativa.
Segundo o Código Civil, considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. So...