De acordo com a Lei nº 11.343/2006, o cultivo de plantas para produção de drogas ilícitas, como coca e maconha, é:

Permitido apenas para fins médicos com receita médica.

Proibido para qualquer finalidade, com pena mais severa para cultivo destinado ao tráfico.

Permitido para fins recreativos, desde que em quantidade limitada.

Permitido, desde que seja para uso pessoal.

Permitido apenas para fins de pesquisa científica, com autorização do governo.