Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202059591As áreas de reserva legal, previstas na Lei. 12.651 de 2012, têm como objetivo a manutenção da cobertura vegetal nativa,...1457941202059591Ano: 2016Banca: IF-PIOrganização: IF-PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal Brasileiro | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisAs áreas de reserva legal, previstas na Lei. 12.651 de 2012, têm como objetivo a manutenção da cobertura vegetal nativa, em parcela da propriedade, sendo corretas as afirmações abaixo, EXCETO:AA Reserva Legal deve ser conservada pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.BA área de Reserva Legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente, por meio de inscrição no Cadastro Ambiental Rural-CAR.CCom a finalidade de estabelecer áreas verdes urbanas, o poder público municipal pode transformar as reservas legais em áreas verdes, nas expansões urbanas.DA inserção do imóvel rural em perímetro urbano, definido mediante lei municipal, desobriga o proprietário ou posseiro da manutenção da área de Reserva Legal.EÉ admitida a exploração econômica da Reserva Legal, mediante um manejo sustentável, com aprovação prévia pelo órgão competente do SISNAMA.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200217632Direito AmbientalDe acordo com decisão já proferida pelo STJ, “décadas de uso ilícito da propriedade rural não dão salvo-conduto ao proprietário ou posseiro para a con...Questão 457941200448361Direito AmbientalO sistema constitucional brasileiro de repartição de competências intenta equilibrar entre os entes federados a tutela do meio ambiente, mediante a re...Questão 457941200501092Direito AmbientalConforme Lei do Estado do Piauí de Nº 6.158 de 2012, qual dos itens abaixo NÃO constituem receitas do Fundo Estadual de Meio Ambiente - FEMAM?Questão 457941200635964Direito AmbientalAnalise a seguinte situação: foi editada uma lei estadual dispondo que a proteção das paisagens naturais notáveis e dos sítios arqueológicos passariam...Questão 457941200947334Direito AmbientalSobre a legislação referente à gestão de resíduos sólidos urbanos, marque a alternativa correta.Questão 457941201146919Direito AmbientalSegundo a resolução CONAMA de nº 237 de 1997, que trata dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental é INCORRETO afirmar:Questão 457941201497343Direito AmbientalA Empresa ” Madeira é aqui” foi flagrada com 10 caminhões de madeira ilegal. Sobre a responsabilidade administrativa, civil e penal pelos danos ambien...Questão 457941201732090Direito AmbientalDe acordo com a Lei n° 12.305 de 2010, a logística reversa é definida como:Questão 457941201898303Direito AmbientalA atividade de extração de areia para a construção civil, embora a Resolução CONAMA nº 369 a considere de interesse social, traz problemas ambientais ...Questão 457941201942491Direito AmbientalSegundo a lei no 12.305 de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, 0 que se entende "Logística Reversa?