Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir implica em infração gravíssima, com penalidade de multa e medida administrativa recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.