Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202068693À luz do que estabelece a Lei nº 9.784/99, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável...1457941202068693Ano: 2019Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999À luz do que estabelece a Lei nº 9.784/99, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados, salvo motivo de força maior, no prazo deAseis dias, sem possibilidade de dilação de prazo.Bcinco dias, com possibilidade de dilação de prazo até o dobro, mediante comprovação justificada. Cquatro dias, com possibilidade de dilação de prazo até o dobro, mediante comprovação justificada.Dsete dias, sem possibilidade de dilação de prazo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072149Direito AdministrativoElisângela, servidora pública federal, precisará, por circunstâncias funcionais, recorrer às indenizações previstas nos dispositivos da Lei nº 8.112/9...Questão 457941200180174Direito AdministrativoUm servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte está de Licença para o Serviço Militar. De acordo com as disposições da Lei nº 8.112...Questão 457941200283744Direito AdministrativoUm servidor recusou-se, sem nenhuma justificativa, a se submeter à inspeção médica determinada pela autoridade competente. De acordo com a Lei nº 8.11...Questão 457941200416862Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/90 prevê que as reposições e indenizações ao erário podem ser parceladas, a pedido do interessado. Nos expressos termos da sobredita le...Questão 457941200501482Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8112/90, servidor nomeado em caráter efetivo q ue não entra em exercício no prazo de 15 dias, contados da dataQuestão 457941200695961Direito AdministrativoDe acordo com o que expressamente preceitua a Lei n0 8.112/90, considere as afirmativas a seguir, referentes a provimento de cargos públicos.I Às pess...Questão 457941200913297Direito AdministrativoÀ luz das normas referentes à revisão de processo disciplinar, previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), ...Questão 457941201099419Direito AdministrativoConsiderando as normas da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, ...Questão 457941201475194Direito AdministrativoAna, servidora pública federal, registrou como seus dependentes econômicos, para fins de pensão por morte, seus pais, um irmão inválido menor de 21 an...Questão 457941201642327Direito AdministrativoNos termos das disposições previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), no caso de reincidência em falta pun...