Questões

Criado pelo Governo Federal, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é uma iniciativa que visa a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a dezesseis anos em situação de trabalho, com exceção de adolescentes que se encontram na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. O redesenho do PETI se materializa por meio de ações estratégicas, que consistem em ações territorializadas e intersetoriais, voltadas à aceleração da erradicação do trabalho infantil a partir da ação articulada entre os CRAS e os CREAS, integrados aos demais serviços socioassistenciais e à rede intersetorial. As ações estratégicas estão estruturadas em cinco eixos; assinale-os.

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.

São objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

O Plano Nacional de Promoção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, lançado em 2006, foi fruto de um longo processo de construção conjunta, que envolveu todos os representantes dos poderes e esferas do governo federal, da sociedade civil organizada e de organizações internacionais, que constituíram a Comissão Intersetorial para elaboração do referido plano, a partir de informações apresentadas pelo Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes - Conanda e pelo Conselho Nacional de Assistência Social - Cnas. A partir das disposições do referido plano, assinale a alternativa correta.