Referente à colocação de crianças e adolescentes em família substituta, a autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de ser adotados e outros de pessoas interessadas na adoção.
I. A legalidade é princípio explícito da Administração Pública, significando que a Administração somente pode fazer o que estiver previsto em lei. II. Com base no princípio da autotutela a Administração Pública deve rever de ofício seus atos ilegais. III. O princípio da motivação exige que a Administração Pública indique os motivos de fato e de direito de suas decisões, salvo quando se tratar de ato discricionário. IV. O princípio da publicidade autoriza a realização de propaganda dos atos públicos, inclusive mencionando-se os gestores responsáveis pela realização dos mesmos e seus respectivos símbolos de campanha. V. O princípio da eficiência está explicitamente previsto na Constituição Federal, sendo aplicável somente para controle dos serviços públicos prestados pelo Estado.
Todos concordam que a educação sempre esteve voltada aos interesses do homem. Ela sempre
visa atender às exigências de uma determinada classe, ou de um determinado povo, num determinado
período ou espaço de tempo. Na verdade, a educação não teria sentido se não estivesse voltada para a
promoção do homem. Uma visão histórica da educação mostra como esta esteve sempre preocupada
5 em formar determinado tipo de homem.
Do ponto de vista da educação, promover o homem significa torná-lo cada vez mais capaz de
conhecer os elementos de sua situação para intervir nela, transformando-a no sentido de uma ampliação
da liberdade, da comunicação e colaboração entre os homens.
Considerando que a educação sempre tem como objetivo principal promover o desenvolvimento do
10 próprio homem, são as suas necessidades reais que vão delimitar ou demarcar a ação que ela exercerá
sobre determinado grupo ou nação. Portanto, a finalidade primeira e primordial da educação é suprir os
interesses e as necessidades do homem, no período da sua própria existência. Ela tem como princípio
básico tornar o homem um ser totalmente culto no sentido erudito da palavra. Dessa forma, podemos
entender educação como sendo sinônimo de cultura, ou seja, a transformação que o homem opera sobre
15 o meio e os resultados dessa transformação. Então, devemos considerar que a educação não tem fim
em si mesma, mas objetivos que são transformados em meios, o que sugere que, sendo o homem um
ser em constante processo de mudança, assim inacabado, ele é sempre objeto da educação.
A educação, no sentido amplo, não se limita à sala de aula. Faz parte do complexo processo
de socialização, que transforma o ser humano num ser social, capaz de participar da vida de uma
20 sociedade, e continua enquanto lhe for preciso aprender a adaptar-se a novas circunstâncias e a
desempenhar novos papéis. Assim, cabe frisar que reconhecer a importância da educação na existência
da humanidade é dar valor àquilo que consideramos como nossa própria descendência cultural. Com
efeito, preocupar-se com a educação significa preocupar-se com nossa própria história, tendo como foco
o desenvolvimento do homem integral.
A IMPORTÂNCIA da educação na história da vida do homem. Disponível em: . Acesso em: 16 dez. 2010. Adaptado.
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Assim, cabe frisar que reconhecer a importância da educação na existência da humanidade é dar valor àquilo que consideramos como nossa própria descendência cultural." (linhas de 21 e 22)
A análise do período em evidência permite considerar como verdadeiro o que se afirma em
Analise as seguintes assertivas acerca dos cargos de Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia e de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado da Bahia, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia:
I. É inelegível para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, o membro do Ministério Público que tiver exercido o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público nos últimos seis meses anteriores à data prevista para eleição. II. O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, dentre os Procuradores de Justiça, sendo desnecessário tempo mínimo de serviço na Instituição. III. O Procurador-Geral de Justiça poderá ser destituído do cargo pelos motivos elencados na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia, observadas as formalidades legais, por deliberação da maioria absoluta do Colégio de Procuradores de Justiça. IV. O cargo de Procurador-Geral de Justiça só poderá ser exercido por Procurador de Justiça com o mínimo de dez anos de serviço na Instituição. V. O Corregedor-Geral do Ministério Público será assessorado pelo Subcorregedor-Geral do Ministério Público, cargo a ser exercido, obrigatoriamente, por Procurador de Justiça.
O conceito de espalhamento espectral, utilizado nas tecnologias de rede wireless, tem, entre suas técnicas mais conhecidas, os métodos FHSS (Frequency Hopping Spread Spectrum) e DSSS (Direct Sequence Spread Spectrum).
A alternativa que registra uma similaridade entre os dois métods é a
Em uma rede que possui computadores conectados sem o uso de fios, o equipamento que tem a função apenas de retransmitir pacotes de dados fornecendo acesso sem fio a uma rede Ethernet com fio é o
A população de 190,73 milhões de habitantes computada pelo Censo de 2010 parece bem grande
em termos absolutos. Mais que dobrou desde os “noventa milhões em ação” da Copa de 1970 e mantém
o País em quinto na classificação mundial. Mas o importante é que é menor do que se esperava: a
projeção do IBGE era de 193,25 milhões: “Faltam” 2,52 milhões.
5 Apesar das eternas queixas da classe média sobre o excesso de filhos dos pobres e o suposto
estímulo do Bolsa Família à sua proliferação, a taxa de natalidade caiu mais rapidamente do que o
esperado. O número de filhos por mulher, perto de 1,8, está abaixo da taxa de reposição e tende a cair à
medida que mais jovens, principalmente mulheres, priorizem os estudos, o trabalho e o consumo e adiem
a formação de família. Se persistir a tendência e não houver movimentos de imigração, a população
10 brasileira se estabilizará entre 210 milhões e 220 milhões por volta de 2030, para depois diminuir.
Por um lado, não há mais desculpas para não melhorar a qualidade do Ensino Fundamental: já é
quase universal e não há pressão populacional à qual sacrificá-la. Por outro, o Brasil terá de enfrentar,
mais cedo do que esperava, os problemas do amadurecimento demográfico e a consequente pressão
sobre a Previdência que hoje afeta a Europa, pois enquanto há menos jovens, os idosos vivem mais: em
15 1980, quem chegava aos 60 podia esperar, em média, viver mais 16 anos; hoje, mais 21.
Em 1648 dos municípios brasileiros, cerca de 30%, a população caiu, em relação a 2000, em geral
pela migração a áreas economicamente mais dinâmicas, notadamente para a fronteira do agronegócio
(Norte e Centro-Oeste) e para cidades médias, de 100 mil a 2 milhões de habitantes. Um dos resultados
é que 116 municípios têm hoje mais eleitores que habitantes, visto que os Títulos de Eleitor custam mais
20 a migrar. Não adianta elucubrar conclusões políticas sobre a abstenção: em geral, não significa mais que
relutância em enfrentar a burocracia das seções eleitorais.
EVOLUÇÃO acelerada. Carta Capital, São Paulo: Confiança, ano XVI, n. 625, p. 22, 8 dez. 2010. A Semana. Censo.
Sobre o processo de composição do texto, é correto afirmar que ele apresenta