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Questões de Direito Econômico
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito EconômicoTemas: Histórico Legal e Lei nº 8.884/1994 | Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011
A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.
O CADE pode autorizar atos que, sob qualquer forma manifestados, possam limitar ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência, ou, ainda, resultar na dominação de mercados relevantes de bens ou serviços.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PIDisciplina: Direito EconômicoTemas: Regime de Monopólios | Aspectos Gerais da Ordem Econômica | Ordem Econômica Constitucional
No que concerne à intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito EconômicoTemas: Banco Central do Brasil | Estrutura do Sistema Financeiro Nacional
Acerca de procedimentos de serviços de patrimônio, julgue o item a seguir.
O servidor do BCB lotado em qualquer parte do país poderá
consultar o Manual de Serviços de Patrimônio a fim de
esclarecer desde o processo de contratação de materiais e
serviços de toda ordem até o estabelecimento de condições de
contratação obrigatória de seguros.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito EconômicoTemas: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011 | CADE e Tribunal Administrativo de Defesa Econômica
Com relação à Lei de Defesa da Concorrência — Lei n.º 12.529/2011 —, julgue os itens a seguir.
As funções do CADE de consultoria, assessoramento jurídico e promoção da execução judicial das decisões e julgados são efetuadas pelo representante do Ministério Público Federal junto a esse conselho.
As funções do CADE de consultoria, assessoramento jurídico e promoção da execução judicial das decisões e julgados são efetuadas pelo representante do Ministério Público Federal junto a esse conselho.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PREVICDisciplina: Direito EconômicoTemas: Estrutura do Sistema Financeiro Nacional | Superintendência Nacional de Previdência Complementar
Julgue o item que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), além de dispor sobre a sua composição.
O Conselho Nacional de Previdência Complementar deve
compor-se de dez integrantes — cinco representantes do poder
público, indicados pelo Ministério da Previdência Social,
e cinco representantes da sociedade civil, indicados pela Câmara dos Deputados — com direito a voto e mandato de
quatro anos, permitida uma recondução.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito EconômicoTemas: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011 | Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE)
No que diz respeito ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, julgue o próximo item, com base nas disposições da Lei n.º 12.529/2011 e na jurisprudência dos tribunais superiores.
A Secretaria de Acompanhamento Econômico, órgão
responsável pela promoção da concorrência em órgãos de
governo e perante a sociedade, pode, para fins de
cumprimento dessa atribuição, requisitar informações e
documentos de quaisquer pessoas, órgãos, autoridades e
entidades, públicas ou privadas.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito EconômicoTemas: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011 | Infrações Econômicas e Sanções
No que diz respeito à regulação da atividade econômica no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subsequente.
As ações da administração pública que visem apurar infrações da ordem econômica prescrevem em dois anos, contados a partir da data da infração.
As ações da administração pública que visem apurar infrações da ordem econômica prescrevem em dois anos, contados a partir da data da infração.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito EconômicoTemas: Conceitos, História, Fontes e Autonomia | Fundamentos do Direito Econômico
Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item que se segue.
Um marco do direito econômico foi o decreto do rei da
França que, antes da Revolução Francesa, autorizou todo
cidadão a realizar atividades negociais ou profissionais.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Indireta e Regulação Governamental | Intervenção Estatal na Economia
Com relação à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os próximos itens.
A atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica compreende, entre outras funções, a de planejamento, que é determinante tanto para o setor público quanto para o setor privado.
A atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica compreende, entre outras funções, a de planejamento, que é determinante tanto para o setor público quanto para o setor privado.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito EconômicoTemas: Controle de Atos de Concentração Econômica | Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011
No que se refere às práticas e aos modelos relacionados à defesa da concorrência, julgue o item a seguir.
O ato de concentração vertical concentra-se nas operações de fusão, aquisição ou joint ventures entre empresas que se relacionam ao longo de uma cadeia produtiva, como a de vendedores e compradores.
O ato de concentração vertical concentra-se nas operações de fusão, aquisição ou joint ventures entre empresas que se relacionam ao longo de uma cadeia produtiva, como a de vendedores e compradores.
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