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questionei.comQuestões de direito-penal
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Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Direito PenalTemas: Definição de Crime | Teoria Geral do Crime
Segundo Dotti (2012), na dogmática jurídico-penal, a definição
dominante do conceito de crime compreende a “conduta
humana [ação ou omissão] típica, ilícita e culpável”. Nessa
linha teórica, a tipicidade refere-se
Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Uso de Documento Falsificado | Falsificação de Documento Público | Supressão de Documento | Falsificação de Documento Particular
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração Mediante Ameaça | Delitos Patrimoniais
José, mediante simulacro de arma de fogo e com animus
rem sibi habendi, ameaçou o frentista de um posto de gasolina e
determinou-lhe que lhe entregasse todo o dinheiro que estava em
seu bolso. Ao surrupiar todo o dinheiro e começar a fugir, José
visualizou uma viatura da Policia Militar do outro lado da rua.
Nesse momento, José devolveu o dinheiro ao frentista, pediu-lhe
desculpas e informou-lhe que a arma era de brinquedo.
Imediatamente, o frentista imobilizou José, que foi preso por um
policial militar.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que José
praticou
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003
À luz da Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição, e da Resolução Conjunta CNMP/CNJ n.º 4/2014, referente ao porte de arma de fogo no âmbito do Ministério Público brasileiro, julgue o item a seguir.
Na tipificação do crime de omissão de cautela, a arma
de fogo é o único objeto material previsto pela
Lei n.º 10.826/2003.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial
O erro inevitável sobre a ilicitude do fato e o erro sobre elementos do tipo excluem
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder Punitivo
Julgue o item a seguir.
O princípio da legalidade permite que medidas provisórias
e decretos presidenciais possam criar novos tipos penais,
aumentando a flexibilidade do sistema jurídico para
responder rapidamente a novas demandas sociais sem a
necessidade de passar pelo processo legislativo
tradicional.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Patrimoniais | Subtração de Bens
O furto qualificado cometido com destruição ou
rompimento de obstáculo à subtração do bem furtado
deve ser punido com pena de reclusão de dois a oito
semanas, conforme previsto no Código Penal.
Ano: 2025Banca: SECPLANOrganização: Prefeitura de Presidente Kennedy - ESDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Delitos Patrimoniais
O guarda municipal Jessé, em patrulhamento escolar,
verifica que determinado cidadão está rondando a escola
municipal X, sem objetivo definido, no horário de saída dos
estudantes regularmente matriculados. Ao exercer suas
funções no mesmo local por longo período, tornou-se
conhecido dos responsáveis e dos estudantes vinculados
à escola, bem como dos professores que ali lecionam. Ao
focar sua atenção no cidadão, testemunha que este
subtraiu de um aluno telefone celular de última geração.
Nos termos do Código Penal, houve o cometimento do
crime de:
É certo afirmar:
I. A prescrição não pode ser considerada como uma forma de extinção da punibilidade visto ela impossibilitar, quando reconhecida, o exame do mérito penal, ou seja, se o acusado é culpado ou inocente.
II. A autoria mediata é uma modalidade de autoria, ocorrendo quando o agente se vale de pessoa não culpável, ou que atua sem dolo ou culpa, para executar o delito.
III. O “garantismo penal” é um modelo normativo de direito que obedece a estrita legalidade, típico do Estado Democrático de Direito, voltado a minimizar a violência e maximizar a liberdade, impondo limites à função punitiva do Estado. Busca representar o equilíbrio entre os modelos do abolicionismo e do direito penal máximo.
IV. Crime complexo é fruto da denominada continência, isto é, quando um tipo engloba outro ou outros de forma explícita, não se admitido nesse caso implicitamente.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. A prescrição não pode ser considerada como uma forma de extinção da punibilidade visto ela impossibilitar, quando reconhecida, o exame do mérito penal, ou seja, se o acusado é culpado ou inocente.
II. A autoria mediata é uma modalidade de autoria, ocorrendo quando o agente se vale de pessoa não culpável, ou que atua sem dolo ou culpa, para executar o delito.
III. O “garantismo penal” é um modelo normativo de direito que obedece a estrita legalidade, típico do Estado Democrático de Direito, voltado a minimizar a violência e maximizar a liberdade, impondo limites à função punitiva do Estado. Busca representar o equilíbrio entre os modelos do abolicionismo e do direito penal máximo.
IV. Crime complexo é fruto da denominada continência, isto é, quando um tipo engloba outro ou outros de forma explícita, não se admitido nesse caso implicitamente.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Catanduva - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Princípios da Teoria da Pena | Penas
Determinado indivíduo é preso em flagrante com
500 maços de cigarros, em conduta que se qualifica
como contrabando. No curso de ação penal, a defesa
demonstra que o acusado não tem antecedentes criminais e alega o princípio da insignificância, por conta do
pequeno valor envolvido no delito. De acordo com tema
repetitivo do STJ (1143), é correto afirmar que
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