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Questões de Direitos Humanos
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Declaração Universal de Direitos Humanos
É correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos
Humanos contempla, entre outros, como direito de todo
ser humano,
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direitos HumanosTemas: Plano Nacional de Direitos Humanos | Plano Nacional de Direitos Humanos
Aprovado em 2009, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) assenta-se nos seguintes eixos orientadores: interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento e direitos humanos; universalização dos direitos em um contexto de desigualdades; segurança pública, acesso à justiça e combate à violência; educação e cultura em direitos humanos; direito à memória e à verdade. A respeito desse assunto, julgue o item que se segue.
Uma importante diretriz do PNDH-3 refere-se ao combate
à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura
e na redução da letalidade policial e carcerária.
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Direitos HumanosTemas: Plano Nacional de Direitos Humanos
A Educação em Direitos Humanos, com finalidade de promover a educação para a mudança e a
transformação social, dentre os princípios da Educação em Direitos Humanos, marque a alternativa incorreta:
Ano: 2024Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Cubatão - SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências
O Decreto nº 6.949/09 promulgou a Convenção
Internacional sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Acerca do
assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras
e (F) para as falsas:
(__) "Comunicação" abrange as línguas, a
visualização de textos, o braille, a comunicação tátil,
os caracteres ampliados, os dispositivos de
multimídia acessível, assim como a linguagem
simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os
meios de voz digitalizada e os modos, meios e
formatos aumentativos e alternativos de
comunicação, exceto a tecnologia da informação e
comunicação acessíveis.
(__) "Língua" abrange as línguas faladas e de sinais
e outras formas de comunicação não-falada.
(__) "Discriminação por motivo de deficiência"
significa qualquer diferenciação, exclusão ou
restrição baseada em deficiência, com o propósito
ou efeito de impedir ou impossibilitar o
reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em
igualdade de oportunidades com as demais pessoas,
de todos os direitos humanos e liberdades
fundamentais nos âmbitos político, econômico,
social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange
todas as formas de discriminação, inclusive a recusa
de adaptação razoável.
(__) "Adaptação razoável" significa as modificações
e os ajustes necessários e adequados que não
acarretem ônus desproporcional ou indevido,
quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar
que as pessoas com deficiência possam gozar ou
exercer, em igualdade de oportunidades com as
demais pessoas, todos os direitos humanos e
liberdades fundamentais.
A sequência está correta em:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Declaração Universal de Direitos Humanos
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos,
todo ser humano tem
Ano: 2013Banca: IF-MGOrganização: IF-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro | Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é possível afirmar que os tratados e
convenções sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso
Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão
equivalentes às (aos):
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direito Internacional dos Direitos Humanos | Características dos Direitos Humanos
Julgue o item a seguir, acerca de direitos humanos, segurança pública e polícia comunitária.
A historicidade, a inalienabilidade, a imprescritibilidade,
a irrenunciabilidade, a relatividade, a universalidade e a
aplicabilidade imediata são características dos direitos
humanos.
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
Todo e qualquer indivíduo, sem exceção, possui o direito inalienável e fundamental à liberdade de pensamento, consciência e religião. Esse direito abrangente e multifacetado inclui, por exemplo, a liberdade de alterar, modificar ou mudar sua religião ou crença conforme sua vontade e convicção pessoal.
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: PC-RSDisciplina: Direitos HumanosTemas: Plano Nacional de Direitos Humanos | Segurança Pública, Justiça e Combate à Violência
As Diretrizes Nacionais de Respeito à Diversidade relativas aos Profissionais de Segurança Pública asseveram que:
Ano: 2017Banca: PUC-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Proteção de Pessoas com Transtornos Mentais
Sobre a Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, leia as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA.
I. A internação da pessoa com transtorno mental, em qualquer de suas modalidades, deverá ser indicada independentemente da utilização prévia de recursos extra-hospitalares.
II. Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental são assegurados apenas àqueles considerados de baixa renda ou economicamente frágeis, na acepção da lei.
III. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
IV. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.
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