Questões de Legislação da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Acerca da carreira de policial rodoviário federal, julgue o item subsequente.
A promoção do policial rodoviário federal para a segunda
classe depende de participação em cursos de capacitação
cujo conteúdo seja compatível com as atribuições do cargo e
que tenha duração de, no mínimo, 150 horas.
Julgue o item subsequente, relativos ao Regimento Interno da PRF.
As competências do departamento da PRF estão descritas no
art. 1.º do Regimento Interno e o caracterizam como órgão
específico plural autônomo da estrutura regimental do
Ministério da Segurança Pública.
Com relação às rotinas operacionais da PRF, julgue o item que se segue.
Um policial rodoviário recém-empossado que tenha dúvida
sobre as suas atribuições operacionais poderá consultá-las no
Manual de Gestão Operacional (MGO), além de outras
normativas internas.
Considerando as normas para o deslocamento em ronda ou patrulhamento, julgue o próximo item.
A fim de permitir o pronto deslocamento, em patrulhamento
em pistas simples, em regra, a viatura policial deverá ficar em
posição perpendicular, fora do acostamento e voltada para o
eixo da via, tangenciando-a.
No que se refere ao poder de polícia, julgue o próximo item.
Entre as competências do DNER, o direito de exercer o poder
de polícia de tráfego nas rodovias federais surge com a edição
da Lei Joppert.