Questões de Concursos Sobre Legislação Municipal (Goiás)

1

457941200515382

Ano: 2021Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Minaçu - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Minaçu

O art. 1º, da Lei Orgânica Municipal, estabelece que, “o Município de Minaçu integra o Estado de Goiás e a união indissolúvel da República Federativa do Brasil, que tem como fundamentos”:

I - A soberania;

II - A cidadania;

III - A dignidade da pessoa humana;

IV - O pluralismo político;

V - A diversidade de gêneros.

Está correto o que se afirma em:

A

Apenas, I e II

B

Apenas, I, II e III

C

Apenas, I, II, III e IV

D

I, II, III, IV e V.

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2

457941200136476

Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Teresina de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Teresina de Goiás

Marque a alternativa que contenha, segundo o Código de Processamento Disciplinar, o verbete correto referente à sanção que consistente na divulgação da infração disciplinar ordinária ou ética praticada pela(o) psicóloga(o) apenada(o), com publicação impressa ou em meio eletrônico.

A

Censura pública.

B

Carta precatória.

C

Cassação.

D

Suspensão provisória.

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3

457941201563476

Ano: 2018Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Palminópolis - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Palminópolis | Legislação Municipal de Palminópolis

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, são penas disciplinares:

I – Multa

II – Cassação de aposentadoria ou disponibilidade

III – Demissão

IV – Redução de vencimentos.

Estão corretos os itens:

A

Apenas III e IV.

B

I, II, III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas I e IV.

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4

457941200633537

Ano: 2015Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goiânia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Goiânia

Segundo a Lei Orgânica do Município de Goiânia, o Prefeito será julgado, nos crimes de responsabilidade,

A

por juiz de direito.

B

pelo Superior Tribunal de Justiça.

C

pelo Tribunal de Justiça do Estado.

D

pela Câmara Municipal.

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5

457941201603651

Ano: 2022Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica de Rio Verde | Legislação Municipal de Rio Verde

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Rio Verde/GO, o executivo manterá sistema de controle interno, a fim de:

I - criar condições indispensáveis para assegurar a eficácia ao controle externo e regularidade à realização da receita e despesas;

II - acompanhar as execuções de programas de trabalho e do orçamento;

III - avaliar os resultados alcançados pelos administradores;

IV - verificar a execução dos contratos.

Com base nas afirmações acima, é correto afirmar que:

A

Todas as afirmações são incorretas.

B

Apenas duas afirmações são incorretas.

C

Apenas uma afirmação é correta.

D

Todas as afirmações são corretas.

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6

457941200477588

Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Baliza - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Política de Saúde e Vigilância Sanitária de Baliza - Lei nº 175/2000 | Legislação Municipal de Baliza

Marque V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas:

Conforme o artigo 3º da Lei n. 175/2000, que dispõe sobre a política de promoção, proteção e recuperação da saúde e vigilância sanitária de Baliza, compete à Secretaria Municipal de Saúde, em cooperação com o Sistema Único de Saúde:

(___) Executar as ações de Vigilância Sanitária no Município exercendo sua inspeção e fiscalização;

(___) Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

(___) Fiscalizar e inspecionar produtos alimentícios, sua origem, estado ou procedência, transportados, produzidos ou expostos à venda, bem como bebidas e águas destinadas ao consumo humano;

(___) Promover, orientar e coordenados estudos para a formação de recursos humanos na área da mobilidade;

A sequência correta é:

A

F- V- V- F.

B

V- V- F- F.

C

V- V- V- F.

D

V- F- V- F.

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7

457941201727501

Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Disciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Santo Antônio do Descoberto | Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio do Descoberto

Nos termos do artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO, de 15 de dezembro de 2009, compete à Câmara Municipal

A

legislar sobre sua organização, funcionamento e polícia, respeitadas esta lei e as Constituições da República e do Estado de Goiás.

B

criar e prover os cargos de sua estrutura, respeitadas as regras concernentes à remuneração e limites de gatos com pessoal expressos na Lei Orgânica.

C

receber o compromisso dos vereadores, do Prefeito, do vice-prefeito, e servidores e dar-lhes posse.

D

auxiliar o Tribunal de Contas dos Municípios, no controle externo das contas mensais e anuais do Município.

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8

457941201633331

Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Jataí | Código de Posturas de Jataí

Em relação ao Código de Posturas Municipal, os munícipes que possuem edificações em área urbana

A

podem conservar águas estagnadas nos quintais ou pátios das edificações situadas em área urbana, de qualquer natureza, sob pena das sanções cabíveis e multa pecuniária.

B

podem manter edificações declaradas insalubres após vistoria e laudo técnico emitido por profissional habilitado ou servidor do município.

C

devem colocar, em toda edificação de uso coletivo, recipientes para lixo ou pontas de cigarro nos locais de estar, espera e corredores e demais lugares de uso comum.

D

podem ter canalizações sanitárias que recebam, direta ou indiretamente, águas pluviais ou águas resultantes de drenagens.

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9

457941201234078

Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Rubiataba - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 05/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos de Rubiataba | Legislação Municipal de Rubiataba

João praticou infração disciplinar e em razão disso passou por sindicância que resultou na aplicação da pena de demissão. Inconformado com a medida e diante de elementos de prova que comprovam sua demissão injusta, João decide ingressar na justiça, e obtém decisão judicial que determina a sua reintegração. Diante dessa situação, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rubiataba/GO, é correto afirmar que:

A

João deverá ser reintegrado no cargo anteriormente ocupado, no que resultou de sua transformação ou se extinto, em cargo igual ou equivalente, sem direito a indenização ou ressarcimento dos vencimentos e vantagens inerentes ao cargo.

B

A reintegração de João no somente poderá ocorrer se o cargo anteriormente ocupado não tiver sido extinto.

C

João deverá ser reintegrado no cargo anteriormente ocupado, no que resultou de sua transformação ou se extinto, em cargo igual ou equivalente, com o ressarcimento dos vencimentos e vantagens inerentes ao cargo.

D

Não será possível a reintegração de João, por se tratar de decisão administrativa que apurou a prática de infração disciplinar praticada por João.

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10

457941200282837

Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Amaralina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Amaralina

Conforme estabelecido no artigo 41 da Lei Complementar nº. 008/03, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “As reposições e indenizações ao erário municipal, serão descontadas em parcelas mensais não excedentes à ___________ parte da remuneração ou provento”. A lacuna é preenchida corretamente por:

A

terça

B

décima

C

vigésima

D

quinta

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