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Questões de Legislação Municipal (Goiás)
Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Avelinópolis - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Avelinópolis | Legislação Municipal de Avelinópolis
De acordo com a Lei Orgânica, a inspeção
médica, nos estabelecimentos de ensino municipal
terá caráter obrigatório. Constituirá exigência
indispensável à apresentação, no ato da matricula,
atestado de vacina contra:
Ano: 2023Banca: Itame Organização: Prefeitura de Novo Gama - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Novo Gama | Lei Orgânica de Novo Gama
O Alvará de Licença Sanitária é um dos
instrumentos pelo qual o estabelecimento público ou
privado torna-se habilitado para o funcionamento. De
acordo com o Código de Vigilância Sanitária do
Município, o Alvará de Vigilância Sanitária terá
validade:
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Alexânia | Lei Orgânica Municipal de Alexânia
De acordo com a Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.
A proposição de projeto de lei referente à criação,
incorporação, fusão ou desmembramento de
distrito poderá ser originada pelo Prefeito de
Alexânia ou por qualquer vereador da cidade.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vila Boa - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Vila Boa | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Boa
Segundo a Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, é a pessoa legalmente
investida em função pública, em regime de caráter
excepcional e transitório:
Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Cocalzinho de Goiás
Compete ao Poder Executivo Municipal com a participação ativa da comunidade, zelar pela limpeza, higienização e bom uso dos logradouros públicos, visando à melhoria do ambiente, a saúde e o bem-estar da população. Assim, de acordo com o Código de Posturas do Município de Cocalzinho de Goiás (Lei Complementar nº. 049/17), é de responsabilidade do Poder Executivo Municipal, com exceção de:
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei nº 538/2008 - Código de Obras e Posturas Municipais | Legislação Municipal de Mozarlândia
Considerando o artigo 11 do Código de Posturas de Mozarlândia (Lei n. 538/2008), assinale a alternativa que completa corretamente a frase a seguir:
“É proibido construir _______ nas sarjetas, assim com impedir ou dificultar o livre e natural escoamento das águas pelos ________________”.
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Acreúna - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Acreúna - Lei nº 1.546/2010 | Legislação Municipal de Acreúna
De acordo com o Art. 26 da lei 1.546/2010 que institui a reorganização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Acreúna, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:
I. A jornada normal de trabalho do servidor público municipal é de 44 horas semanais, salvo os casos previstos em lei.
II. O exercício de cargo em comissão ou função de confiança exige do ocupante dedicação integral ao serviço, podendo ser convocado a qualquer momento conforme o interesse da administração.
III. A jornada normal de trabalho do servidor público municipal é de 40 horas semanais.
IV. A dedicação integral ao serviço para ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança não permite convocação fora do horário normal de trabalho.
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Teresina de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Teresina de Goiás | Código de Posturas Municipais de Teresina de Goiás
O capítulo VI, do Título I, do Código de Posturas
do Município de Teresina de Goiás (Lei n. 81/99) trata da higiene dos poços e fontes para abastecimento de
água domiciliar. Conforme as normas estabelecidas,
quando o sistema de abastecimento público não puder
promover o pleno suprimento de água a qualquer
edificação, este poderá ser feito por meio de:
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itumbiara - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Itumbiara | Lei Orgânica Municipal de Itumbiara
Sobre os materiais de construção e técnicas construtivas, o
Código de Edificações de Itumbiara discorre diversas
regulamentações, dentre elas a de que em cozinhas,
banheiros, toaletes e sanitários é
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Israelândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Israelândia | Lei Orgânica Municipal de Israelândia
O prefeito licenciado por motivo de doença comprovada na forma da lei, ou a serviço ou missão de representação do Município, segundo o artigo 76º da Lei Orgânica Municipal:
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