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Questões de Legislação Municipal (Rio de Janeiro)
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Nova Friburgo
Trata-se da ação de reunir atividades de preservação, manutenção, utilização sustentável, restauração e melhoria do meio ambiente,
de forma a produzir o maior benefício para as gerações atuais e, ao mesmo tempo, manter sua potencialidade para satisfazer as
necessidades e aspirações das gerações futuras, bem como a sobrevivência da fauna e da flora incluindo seu ambiente natural. Tendo
como base a Lei Complementar nº 45/2009, o conceito exposto anteriormente diz respeito à(ao):
Ano: 2017Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Tanguá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Tanguá
Leia os itens e, à luz do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Município de Tanguá,
assinale a alternativa verdadeira.
(i) Na realização do concurso público, serão aplicadas provas escritas, podendo ser complementadas por
provas orais, teóricas ou práticas, conforme as características do cargo a ser provido.
(ii) É requisito básico para provimento em cargo público: ter disponibilidade de tempo integral para
exercer suas atividades nos termos previstos no edital.
(iii) A aprovação em concurso público gera direito à nomeação, a qual se dará, necessariamente de acordo
com o número de vagas oferecido em Edital.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Paraty | Lei Orgânica Municipal de Paraty
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de
Paraty, salvo motivo de força maior, o que
acontece se o Prefeito ou o Vice-Prefeito não
assumir o cargo até 10 (dez) dias após a data
fixada para a posse?
Ano: 2024Banca: COSEACOrganização: FME de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Niterói | Estatuto dos Servidores Públicos de Niterói
Tópico: Estatuto dos Funcionários Públicos
Municipais de Niterói
Conforme estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, prescreverá em
Ano: 2024Banca: Instituto ReferênciaOrganização: Prefeitura de Rio Bonito - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Rio Bonito | Lei Orgânica do Município de Rio Bonito
Acerca das Competências Municipais dispostas na Lei
Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, marque a opção
INCORRETA.
Ano: 2016Banca: BIO-RIOOrganização: Prefeitura de Mangaratiba - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Mangaratiba | Legislação Municipal de Mangaratiba
O Município de Mangaratiba esta dividido administrativamente
em Distritos. Quantos são os Distritos do Município de
Mangaratiba?
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Nova Friburgo | Lei Orgânica Municipal de Nova Friburgo
O prefeito de Nova Friburgo estabeleceu, por meio de decreto, que caminhões com mais de 5 toneladas não poderão trafegar
pelo centro da cidade. Esta legislação cria restrição que inexiste nas cidades vizinhas. Assinale a afirmativa que indica a
solução correta considerando a Lei Orgânica do Município.
Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Câmara de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Nova Iguaçu
A respeito do processo disciplinar contra servidor do Município de Nova Iguaçu, é CORRETO afirmar que
Ano: 2016Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica de Niterói | Legislação Municipal de Niterói
Acerca das disposições sobre a
Administração Pública na Lei Orgânica de Niterói,
analise as seguintes afirmativas.
I É vedada a fixação de limite máximo de idade
para candidatos a concurso público no Município.
II É obrigatória a participação do Sindicato dos
Funcionários Municipais nas negociações
coletivas de trabalho.
III É vedada à nomeação ou designação para
qualquer cargo, emprego ou função pública de
livre nomeação e exoneração na Administração
Pública Municipal de Niterói, Direta e Indireta,
Autárquica ou Fundacional dos Poderes
Executivo e Legislativo, de quem seja inelegível
em razão de condenação decorrente de ato ilícito,
nos termos da Legislação Federal, Lei
Complementar nº 135/2010.
Das afirmativas acima:
Ano: 2016Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica de Niterói | Legislação Municipal de Niterói
Com relação ao afastamento dos profissionais
de educação, dispõe a Lei Orgânica do Município de
Niterói que estes podem ser afastados:
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