Questões

Winston é servidor público e não está adaptado ao órgão onde foi lotado, realizando repetidos erros e desvios de função. É consentâneo com os instrumentos normativos pátrios que regulam a ética no serviço público que essas atitudes caracterizam, quanto ao desempenho da função pública:

Nos termos da Lei Municipal nº 418/21, da cidade de São João da Baliza/RR, assinale a alternativa incorreta com relação a competência da Guarda Municipal de São João da Baliza.

De acordo com a Lei Municipal nº 442/22, da cidade de São João da Baliza/RR, receber ou solicitar vantagens de qualquer espécie, diretamente ou por intermédio de outrem, ainda que fora de suas funções, mas em razão delas, causa qual tipo de sanção disciplinar para o guarda infrator?

E. N. é servidor público e deseja auxiliar um sobrinho que ficou desempregado e deseja realizar um empreendimento no ramo de alimentos. Para atingir seu objetivo, o sobrinho de E. N. necessita de aporte financeiro. Por possuir renda fixa, o servidor procurou instituição financeira e postulou empréstimo bancário mediante consignação na sua folha de pagamentos. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, mediante autorização do servidor, poderá haver consignação facultativa em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da Administração e desde que a soma total não ultrapasse:

Nos termos da Lei Municipal nº 418/21, da cidade de São João da Baliza/RR, são princípios mínimos de atuação da Guarda Municipal de São João da Baliza:

I - Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;

II - Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;

III - Patrulhamento ostensivo;

IV - Compromisso com a evolução social da comunidade;

V – Hierarquia e disciplina;

VI - Uso regressivo da força.

Julgue as afirmações e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:

De acordo com a Lei Municipal nº 442/22, da cidade de São João da Baliza/RR, assinale a alternativa que indica todos os tipos de recompensas da Guarda Municipal.

   Determinado servidor público da Guarda Municipal de Boa Vista — RR praticou duas infrações disciplinares: uma sujeita à penalidade de suspensão e a outra sujeita à penalidade de advertência.

Nessa situação hipotética, de acordo com o Regimento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Boa Vista — RR, se o referido servidor não praticar nova infração disciplinar, os registros das penalidades de suspensão e de advertência serão cancelados, de ofício, após o decurso de 

A Lei Municipal nº 562, de 04 abril de 2022, da Prefeitura Municipal de Mucajaí/RR, traça importantes definições sobre as atribuições de sua Guarda Civil. Neste contexto, exercer a vigilância sobre os bens e eventos municipais, está dentro do escopo da Guarda Civil do Município. Considerando essa atribuição específica, assinale a alternativa incorreta: