Questões de Segurança Pública e Cidadania
No que se refere às carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das Leis n.º 10.693/2003, n.º 11.907/2009, n.º 11.473/2007 e n.º 13.327/2016, julgue o item que se segue.
Se um militar estadual integrar a Força Nacional de
Segurança Pública em decorrência de cooperação federativa
e, nessa condição de integrante, vier a responder a processo
judicial por ações realizadas durante policiamento ambiental
deverá ser representado judicialmente pela procuradoria do
estado de origem.
Com relação ao sistema prisional brasileiro, julgue o item seguinte.
Parte significativa das pessoas presas para cumprimento
de pena estão sob custódia nos distritos policiais, uma prática
que ainda é legalmente permitida pela política do sistema
prisional brasileiro devido à insuficiência de presídios para o
acolhimento dessas pessoas.