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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de São José dos Campos - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Código de Obras e Edificações de São José dos Campos, Legislação Municipal de São José dos Campos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere a situação hipotética a seguir.
Um loteador deu início a loteamento para fins urbanos, sem autorização dos órgãos públicos competentes – o loteador não detinha o título legítimo de propriedade do imóvel loteado ou desmembrado e não havia projeto aprovado. Apurou-se que a conduta do fiscal municipal responsável pela área concorreu para a prática dos atos descritos.
A conduta do fiscal constitui, nesse caso