No licenciamento de atividades de um adequado planejamento
territorial e ambiental, uma das atribuições da administração
pública é observar, entre diversos aspectos, aqueles relacionados
ao impacto da atividade sobre o meio ambiente e a sociedade.
Para isso, um importante instrumento é o Estudo de Impacto de
Vizinhança (EIV).
Sobre o EIV, analise as afirmativas a seguir.
I. A geração de tráfego e a demanda por transporte coletivo é
uma questão relevante a ser analisada no EIV.
II. A elaboração e aprovação do EIV substitui a elaboração e a
aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) no
licenciamento da atividade.
III. Os empreendimentos públicos ou privados em área urbana
que dependerão de elaboração de EIV para obter as licenças
de construção são definidos por Lei Federal.
Está correto o que se afirma em