Quanto ao que regulamenta a internação involuntária, de
acordo com a Lei no 10.216, de 06 de abril de 2001 que dispõe
sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde
mental, assinale a afirmativa correta.
A O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do profissional médico ou psicólogo, ou responsável legal, ou quando estabelecido por equipe multidisciplinar responsável pelo tratamento.
B A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de
quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público
Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no
qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser
adotado quando da respectiva alta.
C A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de
vinte e quatro horas, ser comunicada à família do paciente
pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha
ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado
quando da respectiva alta.
D O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.
E A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de
setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público
Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no
qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser
adotado quando da respectiva alta.