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Analise as afirmativas a seguir: I. Todas as entidades de longa per...

📅 2020🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Gravatá - PE📚 Serviço Social e Políticas Públicas
#Proteção Social Especial#Política Nacional de Assistência Social (PNAS)#Assistência Social#Proteção a Grupos Vulneráveis#Serviço Social na Área Sociojurídica#Proteção Social Integral#Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)#Assistência ao Idoso

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Gravatá - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Proteção Social Especial, Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Assistência Social, Proteção a Grupos Vulneráveis, Serviço Social na Área Sociojurídica, Proteção Social Integral, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Assistência ao Idoso.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200001153
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Gravatá - PEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Especial | Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Assistência ao Idoso
Analise as afirmativas a seguir:
I. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. O Conselho Municipal do Idoso ou o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação prevista, que não poderá exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso. Se a pessoa idosa for incapaz, caberá a seu representante legal firmar este contrato.
II. O acolhimento familiar é uma medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em que o menor é designado por um juiz para a realização de trabalho forçado em obra pública. Pode, também, ser substituída pelo pagamento de multa ou pela prestação de serviços para a comunidade.
III. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, os indivíduos com idade superior a 65 anos não podem ter acesso aos serviços municipais de assistência social, ainda que se encontrem em situação de vulnerabilidade social.
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