Um loteamento deu entrada para a aprovação da Pref...

Q: Um loteamento deu entrada para a aprovação da Prefeitura do Município de Cerquilho. Satisfeitas as exigências legais quanto ao parcelamento do solo, o projeto foi aprovado pela Prefeitura. Considerand

A) a Prefeitura, em ambos os casos. | B) o loteador e a Prefeitura, respectivamente. | C) o loteador, em ambos os casos. | D) a Prefeitura, o loteador e os adquirentes de lotes, de forma compartilhada, por meio de Plano Comunitário de Urbanização, em ambos os casos. | E) a Prefeitura e os adquirentes de lote, de forma compartilhada, por meio de Plano Comunitário de Pavimentação, no primeiro caso, e da Prefeitura, no segundo.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Responsabilidade pela Urbanização de Áreas de Lazer - Lei n° 3.187/2016 | Legislação Municipal de Cerquilho | Responsabilidade pela Pavimentação Asfáltica - Lei n° 2.004/1996

Um loteamento deu entrada para a aprovação da Prefeitura do Município de Cerquilho. Satisfeitas as exigências legais quanto ao parcelamento do solo, o projeto foi aprovado pela Prefeitura. Considerando-se a legislação pertinente, em especial as Leis Municipais nº 2.004/1996 e 3.187/2016, as responsabilidades de executar a pavimentação asfáltica das vias de circulação do loteamento, de acordo com as especificações técnicas aprovadas, e de executar a urbanização da área de uso comum, destinada ao sistema de lazer, de forma a construir praça, implantando equipamentos urbano e comunitário, para o uso e lazer da população recaem sobre

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